Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO N 201600245891 D E C I S A O RODRIGO NUNES BRUNET, AJUI ZOU ACAO CONSIGNATORIA, EM FACE DO BANCO TOYOTA, ALEGANDO A EXIST ENCIA DE CLAUSULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUERIDO. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PRES TACOES VENCIDAS E DAS VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMA

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 SSUI-LOS (ART. 355 DO CPC). POSSUINDO NATUREZA CONTENCIOSA A ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, O SEU JULGAMENTO PROCEDENTE DA ENSEJO A CONDENACAO DA PARTE VENCIDA NA VERBA HONORARIA SUCUMB ENCIAL, PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. ANTE O EXPOST O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBICAO FORMULADO NA PRESENTE CA UTELAR, E, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO APRESE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DJE 1468 DE 21/01/2014)(GRIFEI) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL E MONITORIA. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO ROTATIVO. CONTA GARANTIDA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATORIOS LIMITACAO DA TAXA MEDIDA FI XADA PELO BACEN. COMPENSACAO POSSIBILIDADE. CAPITALIZACAO DE JURO S DIARIA POSSIBILIDADE. COMISSAO DE PERMANENCI

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 TA FISCAL E DE COMPROVANTE DE ENTREGA/RECEBIMENTO DE MERCADORIAS PASSAR A SER CONSIDERADO COMO UM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A PROPOSITO: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. EXECUCAO DE TITUL O EXTRAJUDICIAL. EXECUCAO DE DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. AUSE NCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA/RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. IMPOSS IBILIDADE. AUSENCIA DE TITULO CERTO, LIQUIDO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 I- A DECISAO MONOCRATICA ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A JURISPRUDENC IA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO CABEN DO A MODIFICACAO DO PRONUNCIAMENTO VIA RECURSO DE AGRAVO REGIMENT AL, POIS NAO FOI COMPROVADA A SUA INCORRECAO NO PLANO MATERIAL E, AINDA, ACERTADA A INCIDENCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 557 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CAPITALIZACAO MEN

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ESTREIA VEIO ESCOLTADA COM OS DOCUMENTOS DE FL.06/13. FUNDAMENTAC AO: PROFERIU-SE DESPACHO JUDICIAL POSITIVO, FL.14/15, ORDENANDO-S E A CITACAO DA EXECUTADA NO PRAZO DE 03(TRES) DIAS. O SENHOR OFIC IAL DE JUSTICA, DEVOLVEU-SE O MANDADO DE CITACAO DEVIDO A LOCOMOC AO INSUFICIENTE, FL. 21. O ADVOGADO DA CREDORA REGULARMENTE INTIM ADO PARA FAZER O COMPLEMENTO DA LOCOMOCAO,

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 EBIMENTO, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO AVISO SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO. NO CASO, EMBORA EXPEDIDA, A CARTA DE NOTIFICACAO NAO FOI ENTREGUE, CONFORME SE EXTRAI DO DOC UMENTO DE FLS. 24/25. AUSENTE A COMPROVACAO DA MORA, CARECE O AUT OR DE INTERESSE PROCESSUAL, O QUE IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICA O INICIAL. NESSE SENTIDO TAMBEM O ENTENDIMENT

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DADE. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA, A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPE RIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A CO BRANCA DA TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA. III- COMISSAO DE PERMANEN CIA. CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. AUS ENCIA DE INTERESSE RECURSAL. COM RELACAO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 - NAO TRAZENDO O AGRAVANTE QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTEN TAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, DEVE SER DESP ROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROV IDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 332522-71.2013.8.09.0051, REL. DES. FR ANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/10/20 15, DJE 1896 DE 23/10/2015) A PROPOSITO, E

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 USA, QUEDOU-SE INERTE, FL. 151. INAPLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ, EIS QUE NAO SE ANGULARIZOU A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL. A SITUA CAO CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O ABANDONO DA CAUSA(INERCIA DO AUTOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, TR AGO A COLACAO ALGUNS JULGADOS O E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL.