Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 OCESSO CIVIL (SECAO IV DA GRATUIDADE DA JUSTICA). SE HOUVER NOS A UTOS, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM NAO SE TRATAR DE PESSOA JURIDICA N ECESSITADA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, PODE O JUIZ INDEFERIR O BEN EFICIO. A CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO E A REGRA. A SI MPLES ALEGACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA DESVIRTUADA DA REALIDA DE DEMONSTRADA POR DOCUMENTOS E FATOS NOTO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NO DECISUM SAO CONTRARIOS A JURISPRUDEN CIA PREDOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO , APELACAO CIVEL 20466-45.2014.8.09.0051, REL. DES. ELIZABETH MAR IA DA SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 31/07/2014, DJE 1600 DE 06/08/2014) AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 SE DISCUTE O VALOR A SER PAGO PELA ACAO REVISIONAL, BEM COMO PRE SENTE O INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE EM POSTULA-LO, A FIM DE ELI DIR OS EFEITOS DA MORA. 3 - DIANTE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DOS VALORES APRESENTADOS, PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECI PACAO DE TUTELA, SE FAZ NECESSARIO O DEPOSITO EM JUIZO DAS PARCEL AS RELATIVAS AO CONTRATO EM REVISAO PELO VALOR

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 FL. 69-V. O REQUERENTE INSTADO, PESSOALMENTE, A MOVIMENTAR O PRO CESSO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR ABANDONO DA CAU SA, QUEDOU-SE INERTE, FL. 71. INAPLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ, EI S QUE NAO SE ANGULARIZOU A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL. A SITUACA O CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O ABANDONO DA CAUSA(INERCIA DO AU TOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO.

Seção II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 NIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO DEVEDOR.” CONFORME SE VERIFICA D O ENTENDIMENTO SUMULAR, NãO Há COMO A PARTE AUTORA PRETENDER EXIM IR-SE DOS EFEITOS DA MORA MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL , CUMULANDO à MESMA, PEDIDO DE CONSIGNAçãO DOS VALORES QUE ENTEND E DEVIDOS, POSTO QUE A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARAçãO JUDICIAL D EFINITIVA ACERCA DA EXISTêNCI

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. APRESENTADAS AS CERT IDOES, NAO HAVENDO BENS DO EXECUTADO LIVRES E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DA PESQUISA ATRAV ES DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO SER FEITA A CONCLUSAO DOS AUTOS PA RA OS DEVIDOS FINS. FEITA A PESQUISA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS. GOIANIA

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA 42769 GO - ALINE BORGES HORIENTE 35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FILHO 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 43458 GO - WESLEY MOREIRA PAIVA ADV REQDO : 11025 GO - JORGE CORREA LIMA 37377 GO - CAROLINA DA ROCHA VILELA DESPACHO : DECISAO DENISVALDO ALVES FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU ACAO REVISIONAL EM FACE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AO MONOCRATICA QUE DESPROVEU O RECURSO DE APELACAO CIVEL QUANDO A PARTE AGRAVANTE, ALEM DE NAO APRESENTAR FATO NOVO SUSCETIVEL DE JUSTIFICAR A RECONSIDERACAO DO JULGADO, TAMBEM NAO DEMONSTRA QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NO DECISUM SAO CONTRARIOS A JURISPRUDEN CIA PREDOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 E DEVIDOS, POSTO QUE A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARAçãO JUDICIAL D EFINITIVA ACERCA DA EXISTêNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRA TUAIS, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELASE MANIFESTO QUE SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRAT ADOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA P ARTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçã

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 FATO NEGATIVO, QUE DA ENSEJO A IMPEDIMENTO, MODIFICACAO OU EXTIN CAO DO DIREITO DO AUTOR, RECAI SOBRE O REU, NOS TERMOS DO ART. 37 3, II, DO CPC/15. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE I NSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. PAGAMENTO DE HONORA RIOS PERICIAIS. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. REDUCAO. INCOMPORTABIL IDADE. INEXISTENCIA DE FATOS OU FUNDAMENTOS