Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 284 seriam os advogados que receberam os valores supostamente indevidos, visto que, neste caso, para apreciação do pedido de tutela de urgência, este deve ser determinado, não havendo a possibilidade determinar bloqueios de valores genéricos. Anadia(AL), 20 de junho de 2018. Luana Cavalcante de Freitas Juíza de Direito ADV: CHAR

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 AGRAVADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ato do Exmo. Desembargador VicePresidente Judicial, Edmundo Fraga Lopes Ministério Público do Trabalho - PJ 464 A reclamada interpôs agravo interno, recebido como agravo regimental, em face da decisão Id n. 1641af1, que indeferiu o Intimado(s)/Citado(s): processamento do recurso extraordinário do v. acórdão que negou - CENTRAL PARK EMPREENDIM

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 31237 razão pela qual entendo presente o cerceamento do direito de defesa. Diante do exposto, provejo o apelo da reclamada para acolher o cerceamento de defesa, ANULAR A SENTENÇA proferida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que seja Dispositivo produzida prova exclusivamente dos locais onde a reclamante prestava serviços. Em seguida, deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2765 PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. TEMA 810. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA”. Diante do exposto, determino o sobrestamento do recurso extraordinário interposto até o trânsito em julgado do RE nº. 870.947 (tema 810). Int. - Magistrado(a) José Alfredo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1959 do Estado de São Paulo - Recorrida: Marina Mariana da Silva - Vistos. Fazenda Pública do Estado de São Paulo interpôs tempestivo recurso extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão retro proferido pela Turma Cível deste Colégio Recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 256 falta de atendimento na esfera administrativa, trazendo informações como forma com que foram realizados e datas em que formulados, acostando-se documentos, se o caso. Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e que no caso presente o autor declarou profissão definida e est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2255 proferido pela Turma Cível deste Colégio Recursal, sendo que o único ponto controverso é em relação a forma de atualização dos juros e correção monetária. Nesse sentido, desde já, deve ser determinado o sobrestamento do recurso extraordinário, até pronunciamento definitivo da Suprema Corte, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 2258 reconhecida a ausência dos efeitos da repercussão geral da matéria, assim como ocorre nestes autos, visto que se trata de interpretação de legislação estadual, sendo, portanto, matéria de índole infraconstitucional, razão pela qual, nesse quesito, não comporta seguimento o apelo extremo. Por outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 2382 nº 870.947/SE, por meio da qual se reconheceu a repercussão geral da matéria relativa ao “regime de atualização monetária e juros moratórios incidente sobre condenações judiciais da Fazenda Pública” - Tema 810, contendo a seguinte ementa: “DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2385 do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV interpôs tempestivo recurso extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão retro proferido pela Turma Cível deste Colégio Recursal, sendo que o inconformismo repousa unicamente no reg