10.001 resultados encontrados para deve ser efetuada - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 840 dada pela Lei nº 11.960/09. A atualização monetária deve ser efetuada segundo o IPCA-e, afastada, repita-se, a modulação, de acordo com a decisão da Corte Suprema. Intime-se. - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Aurelio Funck Savo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 841 juros moratórios devem ser calculados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A atualização monetária deve ser efetuada segundo o IPCA-e, afastada, repita-se, a modulação, de acordo com a decisão da Corte Suprema. Intime-se. - Magistrado(a) José Welli
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 842 Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 810 (RE 870947), reconsidero o voto no tocante à modulação de efeitos (incidência da TR até 25/03/2015), considerando, no mais, que em se tratando de condenação oriunda de relação jurídica nãotributária, os juros moratórios devem ser calculados nos t
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 254 Nº 1021586-73.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Feliciano Pazeto - Recorrido: Gabriel Feliciano de Sousa - Recorrido: Wilson Tolentino Pereira Filho - Recorrido: Jeronimo Alves dos Santos - Rec
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 890 decisão da Corte Suprema. Intime-se. - Magistrado(a) Bruno Luís Costa Buran - Advs: Ulisses Leite Reis E Albuquerque (OAB: 106133/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) Nº 1003793-60.2017.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mau
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 843 Tribunal Federal no julgamento do tema 810 (RE 870947), reconsidero o voto no tocante à modulação de efeitos (incidência da TR até 25/03/2015), considerando, no mais, que em se tratando de condenação oriunda de relação jurídica não-tributária, os juros moratórios devem ser calculados nos termos d
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 848 Tribunal Federal no julgamento do tema 810 (RE 870947), reconsidero o voto no tocante à modulação de efeitos (incidência da TR até 25/03/2015), considerando, no mais, que em se tratando de condenação oriunda de relação jurídica não-tributária, os juros moratórios devem ser calculados nos termos d
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 846 (incidência da TR até 25/03/2015), considerando, no mais, que em se tratando de condenação oriunda de relação jurídica nãotributária, os juros moratórios devem ser calculados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A atualização monetária deve se
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 892 Corte Suprema. Intime-se. - Magistrado(a) Bruno Luís Costa Buran - Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Leandro Zecchin das Chagas (OAB: 320305/SP) Nº 1011972-44.2017.8.26.0554 -
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 844 Nº 1013075-86.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrida: Tania Regina de Freitas Rubio - Recorrente: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos. Tendo em vista as teses fixadas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento