Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1453 reputado deserto. Verifico. Registre-se que a observância obrigatória dos pressupostos extrínsecos exigidos para a interposição do recurso ordinário não O d. Juízo de origem condenou a ré a pagar honorários de afronta as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LIV e LV, da sucumbência aos patronos da autora, no montante de 5% sobre o CR e não co

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 ACÓRDÃO Majoração da indenização por danos morais. O autor sustenta que o valor arbitrado na origem (R$ 9.648,60) deve ser elevado, pois desproporcional à gravidade do dano e ao porte econômico da reclamada, para o montante de até 100 vezes o último salário percebido. Cabeçalho do acórdão Não assiste razão ao demandante. A quantia arbitrada na origem a títu

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 853 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. A reparação do dano imaterial deve ser orientada tanto pela gravidade da lesão e também pela condição das partes envolvidas, pautando-se o julgador pelo princípio da razoabilidade. O valor não deve ser elevado a ponto de causar o enriquecimento ilícito do obreiro e nem a ruína da empresa e também não pode se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3827 185 Processo 0121616-85.2007.8.12.0001 (001.07.121616-3) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda. - Exectda: Elaine de Fátima Lugnani ADV: ALBERT DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS) ADV: WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS) Fica o autor intimado a

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 971 Acórdão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante (ID. 9360c33) contra a r. sentença (ID. dbc2456), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Contrarrazões apres

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1286 Relatório dispensado face à previsão contida no artigo 852-I, da CLT. EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. VOTO A reparação do dano imaterial deve ser orientada tanto pela gravidade da lesão e também pela condição das partes envolvidas, pautando-se o julgador pelo princípio da razoabilidade. O valor não deve ser elevado a ponto de caus

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 845 ADVOGADO(S) : KARITA DE SENA RIBEIRO RECORRENTE(S) : 2. MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(S) : ELAINE DIVINA DA SILVA RECORRIDO (S) : OS MESMOS ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CATALÃO RELATÓRIO JUIZ : RAFAEL TANNER FABRI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. EMENTA VOTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. A repara�

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2267 indevida a condenação ao seu pagamento. Decisão reformada. 5. DIFERENÇA SALARIAL. Não tendo a reclamada impugnado FUNDAMENTAÇÃO especificamente o pedido de diferença salarial em sua defesa, tal fato deve ser elevado à condição de verdade processual (CPC, art. 341). Decisão mantida. Recurso conhecido e provido em parte. RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (artigos 371 do CPC c/c 832 da CLT), não havendo a violação constitucional sustentada no recurso, pertinente à ausência da tutela judicante. 310 Intimado(s)/Citado(s): - BRANNEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECIO FERREIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Examinados os fun

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li 21 RECORRENTE ADVOGADO MAGNO DO CARMO LOBATO ELSON RODRIGUES DE ANDRADE FILHO(OAB: 5753/AM) ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS(OAB: 3311/AM) NATALIA PINTO FARIAS(OAB: 9909/AM) MAGNO DO CARMO LOBATO ELSON RODRIGUES DE ANDRADE FILHO(OAB: 5753/AM) ENVISION INDUSTRIA DE P