Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1028 Assim, este Juízo entende que por " execução exclusivamente em principal do acordo poderá ser exigido (subsidiariamente) do face da 1ª Reclamada" deve ser entendido que se trata da seguinte Município de Porto nacional e a multa pela inadimplência será condição: Permanece a responsabilidade subsidiária do município exigida somente da 1ª Reclamada. de Port

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 106 É o relatório. ADICIONAL - ACÚMULO DE FUNÇÃO - FUNÇÕES COMPATÍVEIS - AUSÊNCIA DE QUADRO ORGANIZADO DE FUNÇÕES - NÃO RECONHECIMENTO - A função exercida pelo empregado pode compreender um conjunto de tarefas e atribuições e, na falta de previsão contratual específica, deve ser entendido que ficou obrigado a todo e qualquer serviço, compatível com a sua c

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 RECORRIDO PANIFICADORA LAGUARDIA LIMITADA - ME JOAO HENRIQUE CURY(OAB: 123776/MG) ADVOGADO 1681 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ROSELI DE OLIVEIRA LIMA COELHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ausente PODER JUDICIÁRIO em nossa legislação previsão de adici

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCIA APARECIDA DE SOUZA YAGO VILAS BOAS LUZ(OAB: 168526/MG) THUANY CAROLINE VIEIRA(OAB: 192989/MG) PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 731 INEXISTÊNCIA. A função exercida pelo empregado pode compreender um conjunto de tarefas e atribuições e, à falta de previsão contratual específic

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 - ANTONIO CLAUDEMIR SILVA MARQUES 675 INEXISTÊNCIA. A função exercida pelo empregado pode compreender um conjunto de tarefas e atribuições e, à falta de previsão contratual específica, deve ser entendido que ficou PODER JUDICIÁRIO obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição JUSTIÇA DO pessoal, pela regra do parágrafo único artigo 456 d

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 547 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPACHANTE E EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPACHANTE E BILHETEIRO. Não há em nossa ordem jurídica, salvo raras exceções, previsão de um adicional por eventual acúmulo

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8440 escrito. servem apenas para o cálculo da remuneração mensal dos Tendo em vista que restaram infrutíferas as tentativas de professores, com base na jornada semanal fixa de 40 horas. Os conciliação, vieram os autos conclusos para julgamento. professores do reclamado, portanto, recebem valor de remuneração mensal, independentemente da quantidade de aulas efetiva

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 719 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: HONORINA ARAÚJO CARVALHO e outros Advogado(s): FIRMINO CARDOSO GUSMAO (OAB:BA7377) REU: JACKSON COELHO DOS SANTOS Advogado(s): DWYLIO ROCHA LOPES (OAB:MG115819) DESPACHO Vistos, etc. Observa-se no ID 30389522 que a inventariante acredita não ser sua respo

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 1231 ADRIANA FRANCA MARQUES Processo Nº ROT-0011180-47.2019.5.03.0031 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUZA ADVOGADO LUCAS CAIXETA BARROSO(OAB: 113835/MG) ADVOGADO DOUGLAS ALVES PRATA(OAB: 153259/MG) ADVOGADO DENIS DE OLIVEIRA DIAS(OAB: 153316/MG) RECORRIDO RUBBERPLAST IND COM LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA(OAB: 114663/MG) Pr

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região IZABELLA DA CUNHA MAIA(OAB: 6000/TO) RESENDE CASTRO E CASTRO LTDA JOVINO ALVES DE SOUZA NETO(OAB: 25560/GO) RECLAMADO ADVOGADO 2263 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JOAO MOREIRA DA SILVA NETO airton aloisio schutz(OAB: 1348/TO) MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL IZABELLA DA CUNHA MAIA(OAB: 6000/TO) RESENDE CASTRO E CASTRO LTDA JOVINO ALVES DE SOUZA NETO(OAB: 25560/