Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 687 não cabendo renúncia sobre as parcelas vincendas (Enunciado 17 do FONAJEF). As pessoas capazes podem renunciar ao valor superior a 60 salários mínimos para que a sua ação tramite perante o Juizado da Fazenda, mas esta renúncia deve ser expressa. Por fim, considerando os princípios que regem o Sistema dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 148 SP) Processo 1001194-68.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Antônio Muniz - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos.Em que pese à competência dos Juizados Especiais com rela

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 2309 liquidação que integram o presenteDecisum, como se aqui Servidor estivessem transcritas. Incidem juros e atualização monetária até o efetivo pagamento. Atualizações necessárias com as devidas deduções das liberações de IDS. 1906abf e a37c2da. Observar a secretaria que o depósito de Id. 799847c não foi liberado ao exequente sendo determinada a sua liberaçã

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região É o relatório. 656 DO VALE-ALIMENTAÇÃO A primeira reclamada pretende a reforma da sentença quanto ao deferimento do pedido de pagamento do vale alimentação no período de 01/05/2013 a 28/02/2014. Alega que o recorrido, no ato de sua contratação, não autorizou o desconto nos seus salários, a título de vale-alimentação, conforme determinado nas convenções coleti

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 121303f 4300 RECLAMANTE ADVOGADO ENIO PERSCH LUCIANE DA ROSA LENGLER(OAB: 81234/RS) VILSON ANTONIO MANTELLI (SUCESSÃO DE) GUSTAVO CHIARELLI(OAB: 58903/RS) IGOR GUILHERME KUNRATH proferido nos autos. RECLAMADO /fba ADVOGADO Manifeste-se a reclamada, no prazo de 15 dias (CPC, art. 329, inciso II), sobre o aditamento à p

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11422 poderes específicos para tanto. No silêncio, tendo em vista que a renúncia deve ser expressa, dê prosseguimento ao feito. TAUBATE/SP, 02 de março de 2021. INTIMAÇÃO ANDREIA DE OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79464a6 proferido nos autos. Juiz(íza) do Trabalho ARD DESPACHO Intimem-se as partes par

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 3549 - ROBERTO LUIZ MARTINIANO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PODER JUDICIÁRIO RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2022. JUSTIÇA DO THIAGO NEGREIROS PARENTE Secretário de Audiência Processo Nº ATOrd-0100655-69.2019.5.01.0063 RECLAMANTE ROBERTO PINHO NASCIMENTO ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sônia Maria Cansanção da Silva (OAB 2431/AM) Talvani Franco Leite Brito (OAB 680/AM) Tatiana Dantas Portela (OAB 6562/AM) Tereza Carmo de Castro (OAB 479/AM) Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3696/AM) Vanylton Bezerra dos Santos (OAB 7719/AM) Vivian Mendonça Martins (OAB 9403/AM) Wallestein Monteiro de Souza (OAB 4907/AM) William Carmona Maya (OAB 257198/SP) 4ª VARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 1071 Processo 0009676-37.2005.8.26.0053 (053.05.009676-4) - Outros Feitos não Especificados - Onofra Mesquita - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Diante da manifestação da executada (fls. 39), em concordância quanto à citação nos termos do artigo 730 do CPC, HOMOLOGO para que produza o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 974 (OAB 212690/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP) Processo 0001793-24.2021.8.26.0297 (processo principal 1008660-50.2020.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Sandra Adelina Moretti - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Intime-se a Fazenda-executada, pelo port