Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706b996 13601 - JULIO CESAR MOTA proferido nos autos. Vistos em conclusão. Trata-se de acordo celebrado entre as partes nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO pagamento de R$ 4.000,00 em parcela única a título de diferenças JUSTIÇA DO de FGTS + 40%, aviso prévio indenizado de multa do art. 477 da CLT, mais lib

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Processo Nº ATSum-0016818-48.2020.5.16.0004 AUTOR THAMARA THALITA MARTINS AMORIM ADVOGADO DONALDSON DOS SANTOS CASTRO(OAB: 3013/MA) RÉU MUNICIPIO DE RAPOSA 434 I - RELATÓRIO Dispensado, conforme art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO Da indenização por danos morais Aduz o reclamante que teria sofrido dano moral em razão de sua Intimado(s)/Citado(s): - THAMARA THA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2257 no mérito, alega a prescrição qüinqüenal; c) a finalidade do pedido é o aumento da remuneração via decisão judicial; d) cita a Súmula 339 do STF; e) para o cargo de professor de educação básica exige-se o curso de magistério, coisa que não se exige para as pajens; f) ataca os pedidos de indeniza�

Caderno único ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 17 de novembro de 2010 dano moral, porquanto viola atributo da personalidade. Além do des

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1651/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 900 pagamento das "horas noturnas" (sic); que é portador de doença ocupacional e, por isso, entende que não poderia ter sido despedido; que deve ser reintegrado ao trabalho ou receber indenização pelo período correspondente à sua estabilidade Laudo relativo à perícia-médica (id e9c894a), complementado por esclarecimentos (id be097a7). provisória no emprego; que de

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1592 da CR/88 e provido. (...) (RR - 1478-06.2013.5.09.0004, Relator: AUSÊNCIA DE RECIPROCIDADE 1. Com a ressalva de meu Ministro Alexandre Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 3/7/2017.)" entendimento, esta C. SBDI-I já decidiu que a proporcionalidade do aviso prévio, prevista na Lei nº 12.506/2011, é um direito exclusivo "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº do

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES Juiz do Trabalho Titular 310 parcela anterior a esta data. Desta forma, rejeito a prejudicial de prescrição. Da indenização por danos morais Processo Nº ATOrd-0016258-09.2020.5.16.0004 AUTOR MAYLA FEITOSA MACIEL ADVOGADO JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO(OAB: 20063/MA) ADVOGADO THIAGO MUNIZ COUTO(OAB: 11320/MA) ADVOGADO ANDRE CAVALCANTE DE

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 309 ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000220-43.2009.8.14.0062 COMARCA: TUCUMÃ APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA – OAB/PA Nº 17.515 ADVOGADO: ANTONIO LOBATO PAZ NETO – OAB/PA 17.277 ADVOGADO: EUGENHO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB/PA 19.470 APELADO: IVONE MA

Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1892/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 85 implementação de ginástica laboral, execução os exames médicos conduta culposa da reclamada bem como o nexo de causal com o específicos (como previsto no PCMSO), alteração nas atividades acidente sofrido pelo autor, buscando, agora, identificar o volume do executadas (o que não ocorreu na prática). A reclamada sequer deu dano. ao reclamante treinamento ou i

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 147 50% do seu salário por 50.5 anos, ou seja, data que o mesmo obrigação a data do acidente, com base na redação do art. 948, II, consolidou a invalidez até completar 75.5 anos de idade" do CC, pensão mensal de R$ 377,92, durante 12 meses, acrescidos de R$ 2.698,00, no mesmo período, correspondente ao valor do Rememoro que, de acordo com os dados periciais judiciai