Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 437 antecedentes, porquanto não há fatos penais pretéritos que a desabone. Assim, a pena base deve ser fixada em seu mínimo legal, ou seja, 3 anos de reclusão e 700 dias-multa. Não existem agravantes, nem atenuantes. Assim, somadas as penas pelos dois crimes praticados em concurso material, o total será de 8

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9854 provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar a juros de mora a partir da propositura da ação (Súmula 439 do C. indenização por dano material para R$159.282,90, a ser paga em TST). parcela única. 3.1.4. Dano estético. 3.1.3. Dano moral. O autor requer que a indenização por dano estético, fixada na r. O autor aduz que a indenização por dano moral,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 563 fatos. Não sabe o estado em que se encontrava a cama anteriormente (fl. 284). Por fim, o réu Wesley Ricardo Mellin Martins, na fase investigatória (fls. 14 e 91, disse que não retiraram a cama do local e bateram contra a porta, afirmando que é inocente e não sabe informar quem provocou os danos. Em juíz

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - termo final: 10.10.2051 (73 anos completos); 9865 cumpra seu dever legal (art. 157, I, CLT) e evite o dano futuro nos demais empregados. - parcelas anuais: 13 (incluindo 13º salário); Considerando esses fatores, reputo moderado o valor fixado na r. - último salário: R$ 917,00; sentença para reparação do dano moral. - percentual de incapacidade a incidir sobre o úl

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 nas compras dos clientes, sem a anuência destes, importando Item de recurso em atitude antiética por parte dos empregados, por determinação da empregadora. Diante desse quadro e pelos demais parâmetros do caso concreto, entendo que a quantia fixada pelo Juízo de origem deve ser majorada. Nesse aspecto, cabe ao julgador seguir determinadas recomendações, elaboradas

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27903 Recorre ordinariamente a ré, arguindo a prescrição bienal, uma vez que o acidente ocorreu em 3/4/2015 e o autor só poderia ter interposto a ação até 3/4/2017. No mérito, sustenta que não há se PROCESSO nº 1000752-21.2018.5.02.0461 (RO) falar em limbo previdenciário, uma vez que o próprio autor após a alta previdenciária, negou-se a retornar ao trabalho, pas

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27907 Contrarrazões. Recorre ordinariamente a ré, arguindo a prescrição bienal, uma vez que o acidente ocorreu em 3/4/2015 e o autor só poderia ter interposto a ação até 3/4/2017. No mérito, sustenta que não há se PROCESSO nº 1000752-21.2018.5.02.0461 (RO) falar em limbo previdenciário, uma vez que o próprio autor após a alta previdenciária, negou-se a retornar

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 seguros, livros eletrônicos, cursos e outros, existindo, inclusive, metas para cada produto. Além disso, como forma de incrementar essas vendas, esses serviços já seriam embutidos nas compras dos clientes, sem a anuência destes, importando Item de recurso em atitude antiética por parte dos empregados, por determinação da empregadora. Diante desse quadro e pelos dem

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cálculo da pensão como o último salário acrescido do 13º salário. existenciais do homem. Pelo exposto e levando-se em conta que o autor pleiteou o Nessas condições de angústia, a dor moral é inegável. 9876 pagamento da indenização em parcela única, com fundamento no parágrafo único do art. 950 do Código Civil, fixo os seguintes A fixação da indenização

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21063 INHANDIARA GOMES NICOLUZZI(OAB: 325506/SP) CAMILA LOUREIRO TONOBOHN(OAB: 293511/SP) NIVALDO DE JESUS NASCIMENTO ANA CLAUDIA GUIDOLIN BIANCHIN(OAB: 198672/SP) VIA VAREJO S/A CAMILA LOUREIRO TONOBOHN(OAB: 293511/SP) INHANDIARA GOMES NICOLUZZI(OAB: 325506/SP) OSMAR DE OLIVEIRA SAMPA