Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 Destarte, tendo em vista o acolhimento do pedido do recorrente, há que ser modificado o decisum para arbitrar os honorários advocatícios, com base no artigo 85, §§ 2º, I, II, II, IV e 3º, I, do Novo Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0002933.60.2016.8.09.0065 Com efeito, da análise do caderno processual percebo que o recorrente logrou êxito com a promoção

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 21329 deve ser majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Reformo, portanto. 16r Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora ROSA MARIA ZUCCARO (Regimental). Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e REGINA CELI VIEIRA FERRO. Votação: Unânime. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tri

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SILVANA MACHADO CELLA(OAB: 111754/SP) MARCELO APARECIDO MORAES ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO(OAB: 184488/SP) USINA ACUCAREIRA ESTER S A SILVANA MACHADO CELLA(OAB: 111754/SP) MARCELO APARECIDO MORAES ROSANGELA FRASNELLI GIANOTTO(OAB: 184488/SP) 3245 Contrarrazões apresentadas. Representação processual regular.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1285 provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REVELIA. ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA MAS NÃO PROVADA. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INGRESSANDO AOS AUTOS COM ALEGAÇÃO INTEMPESTIVA E NÃO ACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Advs: Ro

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Processo Nº ROT-0000515-44.2021.5.09.0965 VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA RECORRENTE REGINA OZAKI ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB: 23034/PR) RECORRIDO GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA ADVOGADO MARCELO MACIOSKI(OAB: 17214/PR) 371 Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000515-44.2021.5.09.0965

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 7395 do §1º-A, do art. 896, da CLT, indica os seguintes trechos da CONCLUSÃO decisão recorrida, alegando consubstanciar o prequestionamento da Recebo parcialmente o recurso. controvérsia objeto do recurso de revista: (dtddr) CURITIBA/PR, 19 de novembro de 2021. "Em relação ao percentual fixado na sentença, entendo que a CÉLIO HORST WALDRAFF quantia deve ser

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 0002933.60.2016.8.09.0065 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Com o julgamento procedente dos embargos à execução a verba honorária fixada a favor da Fazenda Pública, deve ser majorada para o patamar de 20% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, consideran

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 11 do Código de Processo Civil, entendo que a verba honorária fixada na origem deve ser majorada para 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa. NR.PROCESSO: 0151822.84.2016.8.09.0087 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AO TEOR DO EXPOSTO, CONHEÇO do apelo, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, pelas razões já alinhavadas. No mesmo ato, nos termos do q

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Seguindo essas premissas, tem-se que a verba honorária em benefício do patrono da apelada deve ser majorada para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso IV, alíneas “a” e “b”, do CPC/2015, conheço do apelo, mas nego-lhe provimento, mantendo a sentença por esses e seus próprios fundamentos. Maj

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 18687 entendo que a indenização deve ser majorada para o importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor de cada reclamante, valor que se mostra suficiente para recompor os danos presumíveis a partir dos fatos. Posto isso, decide-se conhecer do recurso interposto e DAR PARCIAL PROVIMENTO para majorar o valor da indenização por danos morais ao importe de R$ 8.000,00 (