5.288 resultados encontrados para deve ser mitigado - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
“O recebimento de aposentadoria por invalidez, conforme exposto acima, é de fato incompatível com o exercício de atividade laboral. Entretanto, dos segurados não é exigido o conhecimento das normas legais que pautam a concessão ou não dos benefícios previdenciários. Trata-se de pessoas simples, cujo conhecimento do direito não pode ser exigido na mesma medida que se exige dos demais destinatários do direito. Portanto, o princípio segundo o desconhecimento da lei não pode ser consi
“O recebimento de aposentadoria por invalidez, conforme exposto acima, é de fato incompatível com o exercício de atividade laboral. Entretanto, dos segurados não é exigido o conhecimento das normas legais que pautam a concessão ou não dos benefícios previdenciários. Trata-se de pessoas simples, cujo conhecimento do direito não pode ser exigido na mesma medida que se exige dos demais destinatários do direito. Portanto, o princípio segundo o desconhecimento da lei não pode ser consi
2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. MITIGAÇÃO DA PROVA. Deve ser mitigado o princípio do ônus da prova quando se mostra ADVOGADO excessivo a uma das partes, como no caso do processo do trabalho ADVOGADO em que o salário extracontábil no mais das vezes não deixa rastros. RECORRIDO ADVOGADO Assim, é suficiente que haja fortes i
3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RODRIGO PEREIRA SILVA Sandra Paula de Souza Mendes(OAB: 95018/MG) COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL DOUGLAS SCARANO FERREIRA(OAB: 218988/SP) ALBERTO MONTAGNER(OAB: 224091/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 869 RECORRIDO ADVOGADO RODRIGO PEREIRA SILVA Sandra Paula de Souza Mendes(OAB: 95018/MG) COMPANHIA
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29296 declaração de inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 produz efeito imediato apenas para os casos em que a ciência da lesão ocorreu após 13/11/2014, hipótese em que o prazo é quinquenal. Para as hipóteses em que o prazo prescricional já estava em curso, aplica-se a prescrição que se consumar primeiro: trinta anos contados do termo inicial o
Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 N. 0714947-56.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: PAULO HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0776400A - RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA. R: RODRIGO DUARTE EVANGELIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO GAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMAÇÃO Em cumprimento à r. decisão ID 2729546, fica a parte autora intimada a materializar os autos, nos te
2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1193 RÉU DOUGLAS RODRIGUES DA ROCHA deferimento do requerimento feriria a ordem de preferência estatuída no art. 835 do NCPC. Primeiramente, há de ser observado que o valor da execução foi Intimado(s)/Citado(s): - A & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA atualizado apenas até 31/08/2015. Portanto, já está defasado em quase um ano. Depois, o uso do princípio do benefíci
3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 - CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA. - ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA - JOSE FERNANDO CORREA PARRA - URCAL CONSULTORIA LTDA. 5048 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT (MBP) Intimem-se os agravados para contraminutar o AP inteposto. INTIMAÇÃO Ressalto que, tendo em vista tratar-se de penhora de proventos de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a73581d
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO(OAB: 24637/SC) BRF S.A. RUDIANE MARIA RESMINI(OAB: 15012/SC) 2715 Processo 0000122-09.2018.5.05.0037 do TRT/BA. Custas de R$ 440,86, pelo autor, dispensadas, frente a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): CONCORDIA/SC, 26 de junho de 2020. - DENILE VILME ADILTO
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 ser remetidos os autos ao primeiro grau, a fim de que o juízo sentenciante promova novo julgamento, seja porque a autora não as devolveu expressamente em grau recursal, seja porque, em se tratando de questões de fato, sua análise por este e. Tribunal poderia ensejar prejuízo às partes, por se tratar da última instância apta a analisar o material fático-probatório. A