Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 17210 trabalho em domingos e feriados. Por fim, alega que é devido o pagamento de indenização por danos morais e materiais. As reclamadas, de forma conjunta, apresentaram contrarrazões. Autos sem manifestação do Ministério Público do Trabalho. Recurso da parte É o relatório. 1. Horas extras e adicional noturno VOTO A recorrente pretende a reforma da decisão de

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15889 RELATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Inconformado com a decisão id 1fea194, que denegou seguimento ao recurso ordinário, aduzindo que a sentença proferida não Justiça Gratuita apreciou o requerimento para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Sustenta, ainda, que faz jus a tal beneficio devendo ser O juízo de origem, não deixou de apreciar o pleito para

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 Afirma que, “diante do contrato firmado entre as partes, fica clara a má-fé do agravado ao buscar o judiciário para impedir o agravante de dar cumprimento às cláusulas contratuais pelas partes pactuadas” (fl. 8 do volume 1). Argumenta que “o contrato firmado entre as partes foi de mútuo bancário e não uma doação, pois, a manutenção da decisão levará ao

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1351 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, Não merece acolhida a irresignação. computado esse intervalo como de trabalho efetivo. Ao contrário do que sustenta a recorrente, o intervalo previsto no Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do art. 384 da CLT, só

Seção I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO AGRAVANTE : BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A AGRAVADO : WILSON CARLOS DA SILVA RELATOR : Desembargador WALTER CARLOS LEMES DECISÃO NR.PROCESSO: 5295795.79.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5295795.79.2016.8.09.0000 Trata-se de agravo de instrumento em que figura como agravante o BRB – Banco de Brasília S/A e agravado Wi

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Além disso, note-se que as reclamadas puderam exercer ampla 1546 A segunda ré impugna responsabilidade, aduzindo defesa, observando-se os princípios constitucionais do contraditório que apenas houve contrato de prestação de serviços celebrado com e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). a primeira reclamada. Não há que se declarar a inépcia da inicial. Portant

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1363 5 - Base de cálculo do adicional de insalubridade 4 - Intervalo do art. 384 da CLT No pertinente à base de cálculo, o Supremo Tribunal Federal, em sua Sessão Plenária de 30-4-2008, editou a Súmula Vinculante nº 4, publicada em 09-5-2008 com o seguinte teor: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não Argumenta a recorrente que a existên

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 3994 Face ao teor da missiva infrutífera (Id 43e5360), intime-se o exequente, via seu procurador, para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva de que a inércia implicará PODER JUDICIÁRIO o arquivamento provisório dos autos, por 02 (dois) anos, com a JUSTIÇA DO TRABALHO consequente declaração da prescrição intercorrente e extin�

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 relação jurídica havida entre as partes, fato que por si só a torna 1433 exclusivamente para a segunda reclamada. parte legítima para configurar no polo passivo da demanda. Se há responsabilidade ou não da ré é questão a ser dirimida com o Não há negativa quanto à formação de grupo mérito. econômico. Afasta-se a preliminar. Destarte, com fulcro no art.

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 17196 o pedido para pagamento de horas extras e reflexos. Sustenta, em síntese, que restou demonstrada a existência de diferenças de horas extras em sede de razões finais, tendo o juízo a quo quedado silente a tal respeito. Deve ser observado, antes de tudo, que a ausência de recibos de pagamento não autoriza, como quer a recorrente, o reconhecimento Conheço do recu