Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela petição da fls. 99, a exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0003280-58.201

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 27556 Somo aos fundamentos acima o fato de que os executados eram proprietários de apenas 10% do imóvel de matrícula 77.632, recebido por herança, o que torna pouco crível a tese de fraude à Item de recurso execução, tendo em vista que todos os outros cinco proprietários, que nenhuma relação têm com esta execução, também venderam suas cotas na mesma oportuni

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 9174 TELLAROLI ZANONI, ANA PAULA PALACIO DA SILVA, THAYS penhora da totalidade do imóvel não representa qualquer prejuízo APARECIDA STAHLBERGUE aos embargantes, que terão preservada sua cota-parte, observado o disposto no art. 843 do NCPC. Com fulcro no art. 790, §3o, da ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA CLT, concedo aos embargantes o benefício da justiça

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 9176 recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a Inconformados com a r. decisão de fls. 58, que julgou improcedente preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. os embargos de terceiro, complementada pela decisão de § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço i

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 9840 VOTO Inconformada com a r. decisão de fls. 79, que julgou improcedentes NO MÉRITO os embargos de terceiro, agrava de petição a embargante, aduzindo as razões de seu inconformismo através das razões de fls. 83 Insurge-se contra a r. decisão de origem, ao fundamento de que sua DO BEM DO CÔNJUGE/DO BEM DE FAMÍLIA meação, relativa ao imóvel penhorado, deve

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A propósito, eis a jurisprudência: “HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 e 313 DO CPP. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. [...] 3. Embora o somatório das penas atribuídas ao paciente n

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 27551 "No caso em questão a reclamação foi ajuizada em 28/02/1989, os sócios da executada LUZIA BISCOCHI e JAIRO DONIZETE BRUNARI foram incluídos na lide em 15/05/2012 (fls. 123/124) e os imóveis objeto das matriculas 77632 do 1º CRI e 27531 do 2ª CRI, ambos da jurisdição de São José do Rio Preto, que pertenciam aos co-executados, foram vendidos à terceiros em 1

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 9179 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. AGRAVADOS: DIMAS JOSE ZANONI, TANIA MARCIA Votação unânime. TELLAROLI ZANONI, ANA PAULA PALACIO DA SILVA, THAYS APARECIDA STAHLBERGUE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA HELIO GRASSELLI Relator JUÍZA SENTENCIANTE: ANA LUCIA COGO CASTANHO FERREIRA Votos Revisores RELATOR: HELIO GRASSELLI als

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 O DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. SANDRO LIMA DOS REIS FERREIRA (AR TIGO 157, 2, INCISO II, DO CP) I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDA DE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, C ONFORME REGISTRO DE FLS. 25/27 DO FLAGRANTE; III

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 2132 DESTINATÁRIO deve ser preservada pelos fatos que serão apurados neste feito, THIAGO DE SOUZA GOMES FERREIRA razão pela qual o acesso aos autos fica restrito às partes e procuradores. 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo Notificação Despacho À Secretaria para as devidas providências. As partes serão cientificadas por ocasião da audiência. PRESIDEN