5.548 resultados encontrados para deve ser processada perante - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 462 especializada, conforme art 6º, III da Lei 11.101/05, devendo a competente. habilitação dos débitos da empresa deve ser processada perante o Após, arquivem-se os autos. Juízo de Recuperação de Empresas e Falências, para que não Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021. sejam violados os princípios da indivisibilidade e da universalidade, ANA PAULA BARROSO SOBREIR
3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 461 -se em falência, entendo esgotada a competência desta Justiça -se em falência, entendo esgotada a competência desta Justiça especializada, conforme entendimento pacífico do STJ, devendo a especializada, conforme entendimento pacífico do STJ, devendo a habilitação dos débitos da empresa deve ser processada perante o habilitação dos débitos da empresa de
3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 491 judicial/falência, hei por bem chamar o feito à ordem, pois entendo Após, arquivem-se os autos. esgotada a competência desta Justiça especializada, conforme Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2020. entendimento pacífico do STJ, devendo a habilitação dos débitos da empresa deve ser processada perante o Juízo de Recuperação de MARIA RAFAELA DE CASTRO Empresas e
3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 381 adoção/renovação de medidas constritivas. ordem de preferência estabelecida no art.835, do CPC, sob pena de Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2020. adoção de medidas constritivas. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2020. KONRAD SARAIVA MOTA Juiz do Trabalho Titular KONRAD SARAIVA MOTA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000459-65.2017.5.07.0008 RECLAMANTE
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1017 RECLAMANTE RAIMUNDO DOS SANTOS DE ARAUJO Helber Farias Gomes(OAB: 22713/CE) JOSE HERMESON COSTA DE LIMA(OAB: 26010/CE) CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL MARCOS COELHO PARAHYBA(OAB: 11662/CE) advocatícios e o recolhimento das custas processuais devidas, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de
3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 CERTIDÃO/CONCLUSÃO 1256 Certifico que procedi à liquidação do julgado até a data da falência, Certifico que procedi à liquidação do julgado até a data da falência, a fim de atender ao juízo falimentar. a fim de atender ao juízo falimentar. Nesta data, 07 de dezembro de 2021, eu, RICARTE ANTUNES Nesta data, 07 de dezembro de 2021, eu, RICARTE ANTUNES BARRO
3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 legais e jurídicos. Notifiquem-se as partes. 822 Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Ficam as reclamadas CITADAS para, querendo, opor embargos no prazo legal. DECISÃO Decorrido o prazo legal, e tendo em vista que a reclamada encontra Notifiquem-se as reclamadas para que comprovem, nos autos, no -se em falência, entendo esgotada a competência desta Jus
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1279 habilitação junto ao Juízo competente. Após, arquivem-se os autos. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2021. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2021. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0001301-70.2016.5.07
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1314 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d9e6a JUSTIÇA DO proferido nos autos. Indefiro o pleito de id 4f5f82b. A execução dos sócios pela desconsideração da personalidade INTIMAÇÃO jurídica pressupõe o exaurimento dos meios de execução em face Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d9e6a
3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4120 ADVOGADO ANDRE CURSINO DURBANO NETO(OAB: 171044/SP) PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO SENA DE OLIVEIRA Vistos. A reclamada sustenta que se encontra em recuperação judicial, PODER conforme ação em trâmite da 1ª Vara de Falências e Recuperações JUDICIÁRIO Judiciais de São Paulo, motivo pelo qual incabível o prosseguimento da execução nes