Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1724 data posterior, sua distribuição foi em 07/01/2014 - dentro, pois, do quinquídio legal, haja vista que o prazo prescricional vencido durante o recesso forense deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao seu término (STJ; REsp 1.446.608/RS). Rejeito liminarmente a exceção; prossiga-se na ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1723 à data da propositura da ação - limitando a controvérsia nesse ponto, noto que, embora a autuação do feito tenha se dado em data posterior, sua distribuição foi em 07/01/2014 - dentro, pois, do quinquídio legal, haja vista que o prazo prescricional vencido durante o recesso forense deve ser prorrogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1722 Processo 0000313-88.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Vistos. Como a análise da alegada prescrição se restringe à data da propositura da ação - limitando a controvérsia ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1720 positivas por 90 (noventa) dias. Em não havendo respostas positivas, reitere-se por mais 2 (duas) vezes em igual período. Intimem-se, observando-se o comunicado C.G. nº 1.134/2008. São José dos Campos, 02 de abril de 2012 - ADV: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP) Processo 0000125-04.1991.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1721 à data da propositura da ação - limitando a controvérsia nesse ponto, noto que, embora a autuação do feito tenha se dado em data posterior, sua distribuição foi em 07/01/2014 - dentro, pois, do quinquídio legal, haja vista que o prazo prescricional vencido durante o recesso forense deve ser prorrogad

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 133 em face de decisões definitivas e terminativas das Varas e Juízos. Tal pressuposto pode ser flexibilizado em casos muito específicos, como aquele regido pelo art. 10, II, da Resolução Administrativa nº 1589/2013, que estabelece que, quando ocorrer indisponibilidade do sistema entre as 23h00 e 24h00 do dia em que se vence o prazo, este deve ser prorrogado para o dia ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1761 o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP) Processo 614/08 - Procedimento Verificatório - Seção Cível - W.K.A.S. e outro - Vistos. Intime-se a subscritora de fls. 211, para que retire a certidão solicitada, em cartório. Após, tornemos autos

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Vistos, etc. 322 Processo Nº RTOrd-0000624-90.2014.5.09.0678 MARLI TERESINHA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO VIRGINIA TONIOLO ZANDER LAROCA(OAB: 27593) ADVOGADO JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS(OAB: 20195) ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA(OAB: 59855) RÉU MUNICIPIO DE PONTA GROSSA AUTOR Trata-se de ação trabalhista, em que a ré aduziu, em defesa, a prejudicial de prescrição bienal. De

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - DANIELA PRATES SANTOS RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECORRIDO ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EMENTA:PRESCRIÇÃO TOTAL. TERMO FINAL EM DIA SEM EXPEDIENTE FORENSE. Observado o princípio da utilidade dos 2210 DANIELA PRATES SANTOS EDSON COSME MARTINS F

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 949 Segundo o artigo 224 do CPC, de aplicação subsidiária ao direito dia 9/1/2017 e afastou a prescrição bienal pronunciada na origem, processual do trabalho com ele compatível, ex vido §1º do artigo tendo em vista que a presente reclamação foi ajuizada em 769 da CLT, “os dias do começo e do vencimento do prazo serão 26/12/2016, ou seja, no primeiro dia úti