Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 6183 não deve ser reajustada, ou que deve ser reajustada segundo a empregado, acrescido das repercussões nas demais parcelas tabela de funções. trabalhistas. Ou seja, se possui natureza salarial e a base de cálculo A este respeito, o seguinte julgado: é o salário mensal, a gratificação de função deve ser reajustada, A r. decisão está correta. Como explanado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 922 devidamente atualizado desde a data da contratação, até 20/12/2011. A quantia de Cr$ 5.530,00, deve ser reajustada pela ORTN de julho 1978 até dezembro de 1988; IPC de janeiro de 1989 até março 1991, sendo fixado no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 21,87 em fevereiro de 1991; e IGP-M a partir d

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 6181 Desembargador Hamilton Luiz Scarabelim, 4ª Turma, 7ª Câmara, março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR publicado em 27/09/2017. 004/2020. Ante o entendimento acima exposto, que adoto, não razão a ré: a Composição: Exmos. Srs. Desembargador Ricardo Régis Laraia função incorporada deve sofrer os reajustes concedidos via ACTs, (Relator), Juí

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 316 Assim, não prospera o pedido para que as promoções que declaração para, sanando a omissão apontada, definir que a eventualmente o reclamante venha a fazer jus em razão do PCCS gratificação de função a ser incorporada à remuneração do incidam sobre a gratificação de função incorporada à remuneração embargante deve ser reajustada pelos mesmos índi

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 22087 especificidades da remuneração no setor público e culminou por A reclamante, por sua vez, impugnou os índices de reajustes acolher a tese da autora e condenou o município a aplicar os determinados na sentença. Sustentou que a "vantagem pessoal" reajustes salariais à verba intitulada "Diferença Salarial Lei deve ser reajustada nos mesmos moldes que o salário

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 317 em questão, razão pela qual é de se dispensar a Reclamada do depósito recursal necessário ante a concessão da gratuidade judiciária ora deferida, nos termos do § 10, artigo 899, da CLT. Agravo provido. (TRT-20 00004198920185200007, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publicação: 03/02/2020)" Dessa forma, rejeito a prefacial de deserção arguida

Publicações Judiciais I ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretensão, ou que a lide seja julgada pelo Tribunal, nos termos do art. 514 (sic), § 3º, do Código de Processo Civil (fls. 293/297). A União apresentou as contrarrazões (fls. 301/303). Decido. Processo Civil. Sentença. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação. Julgamento da lide. Requisitos: questão exclusivamente de direito e condições de imediato julgamento. CPC, art. 515, § 3º. O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 6827 aos percentuais nas págs. 6/7. art. 89 da Lei Orgânica e não nas Leis 2.103/89, 2.182/90 e O reclamado confirma que, de fato, a reclamante recebeu função 2.183/90. comissionada, em virtude do que lhe é paga uma diferença salarial O certo é que a autora recebe a verba denominada "Vantagem sob a rubrica 2071, no importe de R$462,45. Argumenta que, com a Pessoa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei 8.270/91 fixou, em dezembro/91 (sua edição), o valor de nove mil cruzeiros para a indenização, que, na época, correspondia a 46,87% da diária, Cr$ 19.200,00, conforme estabelecido no Decreto 343/91, item “D” do anexo, para Cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente, como do autor (TEC INFOR GEOGRAFICAS E ESTATISTICA, ID 18807458). Portanto, basta que o autor comprove que laborou fora de seu local de trabalho, sem a percepção de diária, para a realização da

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 14496 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. DESPACHO SANTO ANDRE, data abaixo. (#id:9616407) Ante a manifestação da executada, esclarece-se que, CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS conforme cálculos homologados, a pensão mensal devida ao Calculista reclamante, até que se complete 70 anos, deve ser reajustad