Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8585 Contrarrazões - Id. 33cdb95. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO 1. Apelos aviados a tempo e modo (Id. da90234; e7a3a2a). RELATÓRIO Conheço-os. Contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, recorre a ré alegando: que deve ser reconhecida a prescrição bienal MÉRITO acerca da doença/acidente sofrido pelo autor; que o local de trabalho do autor não er

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8591 complementação do laudo pericial; que deve ser reconhecida a possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e RELATOR: MYLENE PEREIRA RAMOS insalubridade; que deve ser reconhecida a moléstia ocupacional, bem como o direito a estabilidade; que deve ser reconhecida a dispensa discriminatória; que faz jus a acréscimo salarial decorrente das promoções r

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

insalubre, enquadrada no item 2.5.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79; - OCEANAVE – SERVIÇOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, de 01/06/1989 à 01/03/1991, na função de caldeireiro, cuja atividade deve ser reconhecida como de natureza insalubre, enquadrada no item 2.5.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79; - OCEANAVE – SERVIÇOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, de 01/04/1992 à 30/09/1992, na função de caldeireiro, cuja atividade deve ser reconhecida como de natureza insalubre, enquadrada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 1350 neste Juízo, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Comum para seu julgamento, face à determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I e Provimento nº 335, de 14 de novembro de 2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Com a instalação da Prim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 1351 309.01.2001.000153-3/000000-000 - nº ordem 38/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - LIDIO VAZ DE LIMA X INSS - Fls. 107 - Vistos etc. Em que pese o presente feito ter sido processado até o momento neste Juízo, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Comum para seu julgamento, face à determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3465 juiz. Oportuna transcrição jurisprudencial: “O exame de anomalia na citação independe de provocação da parte, uma vez que ao Judiciário incumbe apreciar de ofício os pressupostos processuais e as condições da ação (CPC, arts. 267 §3º, e 301, §4º)”. STJ-4ª T., REsp 22.487-5, Min. Sálvio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3449 da citação, com fundamento no art. 239, §2º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia expedir novo ato citatório. Int. ADV: GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB 194142/SP), RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO (OAB 220690/SP) Processo 1001470-12.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1024 309.01.2002.014918-5/000000-000 - nº ordem 1906/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ANTONIO VENCESLAU NASCIMENTO X INSS - Fls. 185 - Em que pese o presente feito ter sido processado até o momento neste Juízo, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Comum para seu julgamento, face à deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 1348 contida na Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I e Provimento nº 335, de 14 de novembro de 2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Com a instalação da Primeira Vara da Justiça Federal, declino da competência para o julgamento deste feito. Remetam-se os autos àquele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1022 X INSS - Vistos etc. Em que pese o presente feito ter sido processado até o momento neste Juízo, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Comum para seu julgamento, face à determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I e Provimento nº 335, de 14 de novembro de 2011, d