Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 226 apresentada pelo Exmo. Desembargador Gentil Pio de Oliveira, nos seguintes termos: "Divirjo para determinar o pagamento do referido intervalo apenas nos dias em que a jornada diária excedeu o lapso mínimo de 30 minutos diários (aplicação analógica da Tese Jurídica Prevalecente 7 deste Tribunal), conforme inúmeros precedentes desta Turma." INTERVALO DO ART. 384 DA

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4149 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b98a4f entre os interessados. proferido nos autos. Os interessados poderão se manifestar a esse respeito, no prazo de DESPACHO 5 (cinco) dias. Vistos, etc. Caso pretendam a homologação do acordo nos termos acima Intimem-se os interessados para ciência de que, conforme o expostos, oportunamente será des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 331 emende a petição inicial, nos moldes dos artigos 320 e 221, Lei n.º 13.105/15, de forma a delimitar a lide, relacionando as unidades consumidoras vinculadas ao seu CPF, bem como o período.Após, tornem os autos conclusos com urgência.Intimemse. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 1027230-

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 ADVOGADO GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA(OAB: 239069/SP) HORTIPLAST EMBALAGENS EIRELI FABIO MACHADO D AMBROSIO(OAB: 151692/SP) BASSAM FERDINIAN RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 6324 Processo Nº ATOrd-1001668-27.2017.5.02.0708 RECLAMANTE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA(OAB: 239069/SP) RECLAMADO

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 234 Alimentação do Estado de Goiás é "1º de janeiro" (cláusula primeira, ID 0f9738b - Pág. 1). Assim, a dispensa da reclamante em 10/01/2017 (TRCT, ID INTERVALO DO ART. 384 DA CLT e54e339 - Pág. 1) não se deu no período de trinta dias que antecede à data-base, de forma que ela não faz jus à indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/1984. D

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 229 mesmos fatos alegados pela Reclamante numa segunda reclamatória trabalhista, caracterizando a ausência de sua isenção" (ata, ID 1da1846 - Pág. 2). Dou provimento. Contudo, ao lado de não ter havido produção de prova acerca do alegado na contradita feita contra a testemunha, ainda que tenha CONCLUSÃO ela proposto ação em desfavor da reclamada deduzindo pedido

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Assiste-lhe razão. Reconhecida a remuneração composta de salário fixo e salário variável (comissões), incide, em concreto, o entendimento Item de recurso jurisprudencial sedimentado na Súmula nº 340 do TST. Nessa senda, sobre a parte fixa da remuneração é devida a hora normal mais o adicional e, sobre o salário variável, apenas o adicional, nos incidindo, assim,

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1325 Cabeçalho do acórdão Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 04.04.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora �

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1319 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Cabeçalho do acórdão Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 04.04.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região remuneração das horas extras sobre a parte variável do salário. Assiste-lhe razão. Reconhecida a remuneração composta de salário fixo e salário variável (comissões), incide, em concreto, o entendimento Item de recurso jurisprudencial sedimentado na Súmula nº 340 do TST. Nessa senda, sobre a parte fixa da remuneração é devida a hora normal mais o adicional e, s