Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO (SRTERJ)/MTPS 1226 7.No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no Sabb. 7.1. Penhorado o valor, intime-se o réu para ciência. Intimado(s)/Citado(s): RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2020. - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do

Publicações Judiciais ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

LORACI FLORES DE LIMA Juiz Federal Titular GUSTAVO CHIES CIGNACHI Juiz Federal Substituto DENIZ CAVALLI Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc.1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Do agravo retido (fls. 842/847), dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 dias. ..." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.71.02.004408-3/RS EXEQÜENTE : NEVIO LIVINALLI : ALDO ARNO SCHOTT : ENY HELENA FRIEDRICH DE F

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 18 Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0000010-66.2016.5.07.0033 (RO) RECORRENTE: JOSÉ ITAMAR PEREIRA LIMA JOSÉ ITAMAR PEREIRA LIMA interpôs Recurso Ordinário para RECORRIDO: NORSA REFRIGERANTES LTDA este Regional com o intuito de ver reformada a sentença que, reconhecendo a dispensa por justa causa, julgou improcedente a RELATOR: JEFFERSON QUESADO reclamação qu

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 583 fiscalizadores do cumprimento da legislação do trabalho, traduzindo -se em sanção legal cujo valor deve ser revertido para a União, e não em verba de natureza indenizatória devida ao trabalhador. Este é o posicionamento firmado no âmbito da Corte Superior do Trabalho. Confiram-se os seguintes arestos: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1 MULTA PE

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 se a inicial para dar total atendimento ao determinado na decisão de ID 20126818. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de agosto de 2018 16:35:39. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito N. 0701522-89.2018.8.07.0011 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: MARIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FLAVIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FABIAN

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 posterior à entrada em vigor da Lei 13.467/18. Portanto, são 7948 mantido o indeferimento da justiça gratuita, execute-se. aplicáveis as alterações processuais por ela trazidas. Estão superados os entendimentos abrigados pelas Súmulas 219 e 329 O valor adiantado ao perito médico (f. 806 - ID. 6352138) deverá ser do TST, no particular. Neste sentido, também, os te

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1795 Soma-se a estas informações as anotações constantes de sua feito a baixa na forma pretendida. CTPS quanto ao desempenho de atividades externas sem controle Ora, o autor não olhou sua CTPS antes de ingressar com a da jornada - artigo 62 da CLT - fls. 499 do pdf, e os termos do presente ação? Esqueceu que houve o pagamento das verbas contrato de trabalho , fl

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1108 Danos morais - valor indenizatório - manutenção e) manter instalações sanitárias providas de lavatório com material Diante da gravidade das ofensas e considerando as condições para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso econômicas das partes e a natureza pedagógica ínsita a esse tipo de toalhas coletivas; f) realizar análise ergonômic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 895 Processo Civil). No mesmo sentido, dispõe o art. 500 do novo Código de Processo Civil: Art. 500. A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no s

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 576 entendimentos firmados pela Superior Corte para hipóteses de INDEVIDA DA CTPS A SER REVERTIDA PARA O EMPREGADO. julgamento de dissídios coletivos, quando houver. Desse modo, não IMPOSSIBILIDADE. Não há previsão legal específica dispondo a se referem à interpretação de uma disposição legal - e, por essa respeito de aplicação da multa a ser revertida ao