Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1192 partir da data da vigência da Lei 13.467/2017. Dessa forma, Fundamentos pelos quais entende este Relator que, nos termos do artigo 791-A, § 2º, da CLT, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da procuradores

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1220 mínimo 20% a título de honorários, a tese da intangibilidade do salário cai por terra e afasta a tese de ofensa ao princípio da dignidade humana. Nessa senda, é cabível a obrigação do autor quanto ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, reputando válida e constitucional a alteração legislativa em discussão. Reporto-me, ainda, ao art. 6º da I

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1223 ao beneficiário da justiça gratuita. Considerando a sucumbência de probatório coligido", passa a constar "Não obstante, a confissão da pretensões deduzidas em juízo, são devidos os honorários 1ª ré, traduzida em seu sítio na Internet, deve ser vista como advocatícios aos patronos das rés. A norma celetista reformada elemento a corroborar a realidade dos

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 6343 - AMAURI DE OLIVEIRA MAGALHAES Intimado(s)/Citado(s): - EVERTON INACIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45df41f proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45df41f lu proferido nos autos. lu Diante da manifestação do autor não concordando com o bem indicado no ID 62949b8, mant

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1229 verdadeiras em relação ao signatário", contudo, destacou que a partir da data da vigência da Lei 13.467/2017. Dessa forma, confissão da empresa, traduzida em seu sítio na Internet, deve ser entende este Relator que, nos termos do artigo 791-A, § 2º, da CLT, vista como elemento a corroborar a realidade dos autos, máxime são devidos honorários advocatícios s

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES Requerente: Administradora de Consorcio Nacional Honda LTDA Advogado: Hiran Leão Duarte, OAB/CE 10.422 Requerido: Luciana Bonta Pinto. Processo nº: 0000448-49.2018.8.14.0010 DESPACHO Recebi hoje. Considerando o advento do Código de Processo Civil de 2015, bem como a nova norma fundamental processual, densificada no princípio da promoção da solução por autocomposiç�

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 131 representação da categoria; impôs a participação dos sindicatos nas negociações coletivas; e assegurou, em alguma medida, a liberdade sindical (...)"; (b) "a Constituição de 1988 (...) prestigiou a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador contribuirá para a formulação das normas que regerão a sua própria vida, inclusive no trabalho

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 736 com CEP, no prazo de 5 dias. JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATÁRIO: DIFERENCIALL SERVICOS - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME Intimação PROCESSO Nº: 0020710-90.2014.5.04.0203 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SOARES Processo Nº RTOrd-0021385-53.2014.5.04.0203 Relator LUIZ FERNANDO BONN HENZEL AUTOR MATH

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO determinar que, no último parágrafo de ID 527b61f - Pág. 8, onde consta "Não obstante, a confissão da 4ª ré, traduzida em seu sítio RECORRENTE na Internet, deve ser vista como elemento a corroborar a realidade ADVOGADO dos autos, máxime quando afinada com o restante do acervo ADVOGADO probatório coligido", passa a constar "Não obstante, a confissão da

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 614 CORRÊA RODRIGUES DA SILVA , WILSON SALES BELCHIOR 10) 3366-80.2014.8.06.0077/0 - Tombo: 9801 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: FATIMA COSTA ANDRADE. “SENTENÇA: (...) DESTA FORMA, ACREDITO SER PLENAMENTE IMPOSSÍVEL NO CASO EM QUE ESTOU JULGANDO ANALISAR O MÉRITO, POSTO QUE A HIPÓTESE, A MEU SENTIR, SE APRESENTA COMO CAUSA DE MAI