Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 8644 acordo, especialmente em face de o contrato de trabalho de retorno dos autos à Vara de Origem e designação de nova permanecer em vigor e o empregado sofrer de enfermidade audiência, o que, não obstante, poderá ser deliberado pelo grave, o que requer agilidade na regularização do interregno Juízo a quo. laborado sem registro, além do percebimento de verbas

Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de abril de 2015 réu, Banco do Brasil S. A., a fls. 275, no efeito meramente devolutivo (LJE, art. 43). Intime-se a autora para que formule as contrarrazões ao seu cargo, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à instância revisora. Antes, certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença em relação às demais partes. Intimem-se. Samambaia - DF, qu

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECIDO Conheço dos Embargos por tempestivos e regulares. 21357 multa do artigo 523, do CPC. Providencie a Secretaria as cautelas de praxe no tocante à expedição de certidão ou equivalente para a devida habilitação do DO CABIMENTO DA MULTA DO ARTIGO 523 DO CPC crédito exequendo junto ao D. Juízo da Recuperação Judicial. Passo a apreciar o cabimento ao caso da mu

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0702555-24.2017.8.07.0020 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MB ENGENHARIA SPE 054 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. R: JOSE WILSON DO BOMFIM LOPES. R: MARIA JOSE FIGUEIREDO BOMFIM LOPES. Adv(s).: DF2029400A - NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 80 C/C ARTS. 924, II E 925, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS INSCR ICOES DE N 4011002893409 E 3022201724640. APOS A CONTAGEM DAS CUS TAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ANOTEM-SE AS MESMAS EM NOME DA PARTE REQUERIDA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS A P ARTE CREDORA, NOS TERMOS DO ART. 25, PARAGRAFO UNICO DA LEI DE EX ECUCAO FISCAL, FICANDO DESDE LOGO INTIMADA A

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7358 O v. acórdão regional, portanto, adota entendimento dissonante apenas mencionado que sua principal função é de operador de daquele emanado do excelso Supremo Tribunal Federal, no colheitadeira (vide fl. 3). julgamento do RE 895759, violando, por conseguinte, o disposto no No mais, o perito classificou as atividades do reclamante como artigo 7º, XXVI, da Consti

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Por essas razões, e considerando que o tempo mínimo pactuado foi 7341 m/s1,75. de 30 minutos, ou seja, superior a 50% daquele efetivamente dispendido diariamente em trajeto (54 minutos), não há se falar no TRATOR CASE MODELO MAXI 315 pagamento das itinerárias em parâmetros distintos do coletivamente Nível Medido VCI (AREN): 1,18 m/s². Limite Tolerância = 1,1 pac

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 571 assiduidade do Reclamante, que era integral, já que ele não Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, com causa justificada. faltava), isso sem falar que havia vezes em que a produção do Pelo Ministério Público do Trabalho a Dra. Soraya Tabet Souto Reclamante não era baixa e, mesmo assim, os contracheques Maior. (Procuradora Regional do Trabalho). carreados aos autos

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7352 XXVI, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS provimento RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. Do adicional de insalubridade PROVIMENTO. No julgamento do RE 895759, o excelso Supremo Tribunal Federal, seguindo

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 517 reclamada, após análise e valoração das provas produzidas no CLT. processo, atribuindo o peso e influência que tais instrumentos - divergência jurisprudencial: para fundamentar suas teses, detém sobre a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, colaciona arestos prolatados pelos TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 12ª, 23ª notadamente quanto à existência ou