Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afastar exigência fiscal formalizada em auto de infração. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15(quinze) dias, retificando o valor da causa, que deve ter por base a pretensão econômica deduzida, sob pena de extinção do processo. P.I. Barueri, 21 de março de 2016 JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO Juiz Federal Autor: KOFAR Produtos Metalurgicos Ltda e outros Réu: UNIÃO Ao contrário do alegado pela parte autora, não se trata de ação declaratória, mas, sim, de aç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o valor da causa, que deve ter por base a pretensão econômica deduzida, sob pena de extinção do processo. P.I.” Barueri, 27 de abril de 2016. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000046-18.2016.4.03.6144 AUTOR: KOFAR PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., KOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., ACC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO CARLOS SETTANI CORTEZ, CLEIDE PEDROSA CORTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1350 deserção. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Eliziana Aparecida Santos Aleixo (OAB: 280772/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) (Síndico Dativo) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1000988-34.1999.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1350 deserção. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Eliziana Aparecida Santos Aleixo (OAB: 280772/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) (Síndico Dativo) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1000988-34.1999.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri -

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 14727 Processo: 0012390-92.2016.5.15.0003 Processo: 0012390-92.2016.5.15.0003 AUTOR: GILBERTO LEME AUTOR: GILBERTO LEME RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros DESPACHO DESPACHO Vistos etc. Vistos etc. O acordo realizado deve ter por base a decisão transitada em O acordo realizado deve ter por base a decisão transitada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1349 Nº 1000604-71.1999.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Jose Mauro Lucio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasimac S A Eletrodomesticos (Massa Falida) - Despacho Apelação nº 1000604-71.1999.8.26.0068 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Recurso de Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1349 Nº 1000604-71.1999.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Jose Mauro Lucio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasimac S A Eletrodomesticos (Massa Falida) - Despacho Apelação nº 1000604-71.1999.8.26.0068 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Recurso de Ap

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 938 "Diferenças da PLR Incidentes sobre as Gratificações Semestrais: Pretende a reclamante o pagamento de diferenças salariais decorrentes da inclusão das gratificações semestrais na base de Pugna, a Autora, pelas diferenças decorrentes da inclusão das cálculo da PLR. Sustenta que as normas coletivas estabelecem que gratificações semestrais na base de cálculo d

Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. O entendimento pacificado do STJ é de que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública em sede de exceção de préexecutividade ,

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 544 apresentou o incidente processual no dia 15/04/2021 (quinta-feira), INTIMAÇÃO dentro do prazo legal estabelecido no art. 884 da CLT, motivo pelo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27bc27b qual encontra-se tempestivo e por isso deve ser conhecido e proferida nos autos. julgado. SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO II.II - DOS HONORÁRIOS ADVOCAT