5 resultados encontrados para devedor constitui condi - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 , E AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. EM SEGUIDA, A AUTORA INICIOU A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, E AP OS EXAUSTIVA DISCUSSAO ACERCA DO VALOR DEVIDO E DELIBERACOES DEST E JUIZO, A PARTE EXEQUENTE ADUZ QUE ATUALMENTE A PARTE EXECUTADA E DEVEDORA DE R$ 254.429,20 (FLS. 945/947). A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 OS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PODE-SE, PORTANTO, REFOR çAR SE CONSIDERAR SUA INAPTIDãO PARA ATUAR SOBRE A VONTADE DO DEM ANDADO OU, IGUALMENTE, REDUZIR QUANDO VERIFICAR QUE O VALOR SE TO RNOU EXCESSIVO. ESCLAREçO QUE NãO SE ESTá AQUI QUESTIONANDO A VAL IDADE DA MULTA APLICADA. SUCEDE QUE, O MAGISTRADO NãO ESTABELECEU LIMITE AO PERíODO DE INCIDêNCIA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO DESPACHO : DECISÃO WALDIR DE SÁ, EM FACE DO NãO CUMPRIMENTO DA SENTENçA DE FLS. 67/70 E DECISãO DE FLS. 209/210 PUGNA PELO MAJORAçãO DA MULT A DIáRIA PELA PRATICA DE Má-Fé DA PARTE REQUERIDA. É O RELATóRIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE AS ASTREINTES NãO SE CONFUNDEM COM A CLáUSULA PENAL PREVISTA NO ARTIGO 40
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 ANCO DEMANDADO OCORREU EM 11 DE MARçO DE 2009, SENDO O AVISO DE R ECEBIMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM 18/03/2009, SOMENTE A PARTIR DAí O MOMENTO DO QUAL PODE SER EXECUTADA. IMPORTANTE, AINDA, RESSALTA R QUE A MULTA DIáRIA é INSTITUTO PROCESSUAL, QUE SE RELACIONA COM A IDEIA DE COMPELIR QUE O DEMANDADO CUMPRA A OBRIGAçãO PLEITEADA EM JUíZO, POSSUINDO NíTIDO CARáTER