Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 858 Zani, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos. Razões de agravo no ID c637d6a, postulando pelo levantamento da penhora executada. Contraminuta ofertada no ID 3f2168c. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Inter

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 854 Contraminuta ofertada no ID 3f2168c. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Interno deste Regional. EMENTA É o relatório. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. POSSIBILIDADE. No caso de conta conjunta, cada um dos cotitulares �

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região poupança em conjunto com a filha, de nº AG 1609-8, Conta 6706-3, variação 61, no Banco do Brasil. Alega que não é proprietário nem sócio da empresa SPORT RIO MODAS LTDA - ME, portanto não pode responder com seus bens por dívida alheia. Conclusão do recurso Requer o desbloqueio da conta. Sem razão. Como o próprio embargante alega a conta bloqueada é conjunta com

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2506 Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Marabá/PA, 14 de maio de 2021. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] AgRg no AREsp 354.991/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11/9/2013. [2][1] AgRg no AREsp 354.991/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11/9/2013. Número do processo: 0805398-43.2020.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: REINAL

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Insurge-se o agravante contra a decisão de embargos de terceiro, depositados. posta nos seguintes termos: Nego provimento. Alega o embargante que é pai da Sra. Pamela Alves Rangel, sócia da empresa SPORT RIO MODAS LTDA - ME, e possui uma conta poupança em conjunto com a filha, de nº AG 1609-8, Conta 6706-3, variação 61, no Banco do Brasil. Alega que não é proprietá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 700 a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e seja desnecessária a dilação probatória, segundo entendimento firmado no âmbito do Recurso especial n.º 1110925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC. (...) 5. Agravo regimental não provido.” (AgRg no Ag 1253892/ES, 2ª Turma, rel. Min. CASTR

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3099 Número do processo: 0804904-81.2020.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: INVIOLAVEL MARABA COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES ELETRONICOS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO OAB: 6992/TO Participação: REU Nome: CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVEIRA Processo nº 0804904-81.2020.8.14.0028 SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 6874 termos da fundamentação, a fim de levantar a constrição feita na conta do embargante, determinando a imediata liberação ao seu titular. GUILHERME CAMURÇA FILGUEIRA Custas referentes aos embargos à execução, no valor de R$ 44,26 Juiz do Trabalho (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, a serem

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 748 e julgar o feito, declarou a incompetência para condenar o empregador a recolher as contribuições previdenciárias relativas a Ementa todo o vínculo empregatício, rejeitou o pedido de inclusão no polo passivo da ex-gestora do Município e, no mérito, julgou procedentes em parte os pedidos objeto da reclamação para condenar o reclamado na obrigação de pagar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora emendou à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa. Juntou comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais e complementares. Designada audiência de tentativa de conciliação, a Caixa Econômica Federal não apresentou proposta de acordo. A parte autora formulou proposta de acordo. Deferiu-se prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte ré se manifestasse acerca da proposta de acordo (ID 19478971). Citada, a CEF apresentou contestação, pugnando pela improc