Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NADIMPLENTES EM APLICACAO SUBSIDIARIA DO ARTIGO 782, 3 DO N.C.P.C .. DESSA FORMA, DEFIRO A INCLUSAO DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADI MPLENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO SUPRAMENCIONADO. EXPECA-SE OFICIO AO SERASA E SPC, ENCAMINHANDO ATRAVES DO SISTEMA SERASAJUD, SOLIC ITANDO A INSCRICAO DO NOME DA PARTE EXECUTADA, EM SEUS BANCOS DE DADOS, EM RAZAO DO DEBITO EXECUTADO NOS PR

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 EZA: PREVIDENCIARIO VISTOS OS AUTOS. VISTO O NOVO COMANDO TRAZIDO PELO ATUAL DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, O JUIZO A QUO NAO MAIS PRECISA EMPREENDER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. PORTANTO, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUER ENTE, EM SEU EFEITO LEGAL (ART. 1.012/NCPC), DANDO-SE VISTA, EM S EGUIDA, A APELADA, PARA APRESENTAR CONTRARR

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 vinculada, dependendo da existência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, estes não verificados no acórdão recorrido, não se destinando ao reexame da causa, porquanto limitados a sanar os referidos defeitos, sobretudo, quando as questões debatidas foram decididas de forma clara, compreensível e bem fundamentada no presente julgado. 4. Embargos de Declaração rejeitados. N. 0710236-71.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 631 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Tendo em vista a ausência de interesse recursal an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 224 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0621/2022 Processo 1002738-10.2022.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Púb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4476 270 a inclusão da parte devedora nos órgãos de cadastro de inadimplentes não poderá ser realizada judicialmente, podendo o exequente, querendo, proceder à inclusão administrativamente, razão pela qual revogo em parte o despacho de f. 57, no tocante ao deferimento de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, mantendo as deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 242 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 632 termos da Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça. 6 - Ciência à Fazenda. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP) Processo 1002558-91.2022.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 320 não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 Eventual nome do devedor no cadastro de inadimplentes deverá ser baixado pelo credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 382 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0645/2022 Processo 1011512-39.2016.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do