Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 395 que em cumprimento, a saber:?PELO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, configurados os abalos material e moral, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1)REJEITARa preliminar de incompetência, considerada a desnecessidade de outra prova técnica;2)DECLARARa inexigibilidadeda cédula de crédito bancário nº 0002769971, que emitida no valor de R$7.108,22, para pagamento em 72 prestações no valor de R$1

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 348 e seis centavos, relativamente ao período considerado de 08/2016 a 03/2019, quantum indenizatório que deverá ser monetariamente corrigido pelo índice adotado pelo INPC/IBGE, com incidência desde a partir de cada desembolso, e receber juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1, estes com incidência desde a citaçãoDisposições Gerais:Isento as partes de c

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2014 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NOELY ALVES MACHADO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR =======================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 122 SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/SP) Processo 1001112-61.2019.8.26.0247 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - F.M.A.F. - Vistos. Fls.50: Desanote-se a audiência da pauta. Sem prejuízo, providencie o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 122 SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/SP) Processo 1001112-61.2019.8.26.0247 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - F.M.A.F. - Vistos. Fls.50: Desanote-se a audiência da pauta. Sem prejuízo, providencie o

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 880 Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Diante dessa decisão, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Havendo pedido de cumprimento da sentença, com a informação da existência e indicação de

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2751 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o Caput do Art. 523 do mesmo diploma legal, inclusive, do inteiro teor do presente despacho, devendo a 2ª Executada, proceder ao depósito da RIO DE JANEIRO, 12 de Julho de 2018 diferença devida, já apurada pela contadoria, no prazo deferido, sob pena de execução. Se não observada a ordem legal para nomeação à penhora, volt

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 435 do CPC,os fatos não impugnados presumem-se verdadeiros, no entanto cabe ressaltar que esta presunção é relativa, podendo ser afastada por outros meios probatórios existentes nosautos.É que estamos diante de um mero inadimplemento contratual, que não enseja, por si só, indenização por dano moral, salvo situação excepcional que imponha ao contratante inevitável angústia ou humilhação.Tam

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 4198 Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim) INTIMAÇÃO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab9c33d PRINCIPAL.EXECUÇÃOCONTRA proferida nos autos. SUBSIDIÁRIO.Desnecessário que se esgote todas as tentativas 1.RELATÓRIO de recebimento do crédito exequendo pela 1ª executada para, Homologados os cálcul

Publicações Judiciais I ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pública, se vencida, é obrigada a reembolsar a parte vencedora no que houver adiantado a título de custas ,o que se coaduna com o art. 27, do Código de Processo Civil, não havendo, desta forma, riscos de se criarem prejuízos à parte adversa com a concessão de tal benefício isencional. 5. Mutatis mutandis, a exoneração participa da mesma ratio essendi da jurisprudência da Corte Especial que imputa a despesa extrajudicial da elaboração de planilha do cálculo àquele que pretende exe