Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 736 desde logo suprir seus efeitos, para restaurar ou amparar o direito do postulante, violado pelo silêncio administrativo.” (in “Direito Administrativo Brasileiro”, 26ª edição, Malheiros Editores, p. 106) Dentro deste cenário, é vedado à administração tomar tempo abusivamente longo para exarar decisão em proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 307 Civil. As discordâncias técnicas das peticionantes em face do parecer produzido pelo auxiliar do Juízo não permitem, por si só, a substituição deste. Divergências quanto a metodologia, termos inicial e final da análise documental e parâmetros utilizados, ao menos por ora, não configuram a exigência legal de

Caderno único ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de abril de 2010 Nº 12092-9/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF026453 Daniela Soares Couto, DF027592 - Daniela Moreira Barros, DF029506 - Hamilton Reis Diniz. R: ELOM DO PRADO GUIMARAES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 37. Certifico também, nos termos da Portaria nº 02, de 23 de setembro de

Caderno único ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 de penhora.Brasília - DF, segunda-feira, 24/08/2009 às 15h33. DECISAO - Nesta data, faço estes autos conclusos ao Dr. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.Brasília - DF, segunda-feira, 17/08/2009 às 15h51.JÚLIO CÉSAR CANTUÁRIA Diretor de Secretaria03DECISÃO Defiro a penhora eletrônica, nos termos do art. 655-A do Código de Processo C

Caderno único ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2009 Em que pesem os argumentos lançados na inicial, estes não são verossimilhantes. Isso porque não é correto afirmar que o ordenamento jurídico veda qualquer forma de capitalização de juros que não a anual. Por outro lado não verifico, neste momento processual, a presença de elementos suficientes para demonstrar que o contrato de emprestimo foi realizado sem a anuência da parte autora ou que o valor das prestações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 292 CENTRAL DEVELOPMENT SERVICES LTDA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, sob a menção de que a autora é titular da marca Lig-Lig, dedicando-se à exploração econômica por meio do sistema Lig-Lig de franquias, que é especializado na preparação e entrega de comida chinesa da aludida marca Lig-Lig, conheci

Caderno único ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de abril de 2010 Nº 22834-7/10 - Exibicao de Documentos - A: DORENI CARNEIRO ESCOBAR KEGLER. Adv(s).: DF021860 - Marco Antonio Barion. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Processo: 2010.01.1.022834-7Ação : EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSEmbargante: DORENI CARNEIRO ESCOBAR KEGLEREmbargado: BANCO ITAU S/ASENTENÇATrata-se de medida cautelar incidental de exibição de documentos proposta por DORENI CARNEIRO ESCOBAR KEGLER em de