10.001 resultados encontrados para devem ser interpretados - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 459 e 286 do CPC) e que eles devem ser interpretados restritivamente e delimitam a atuação jurisdicional (arts. 293, 459 e 460, todos do mesmo diploma legal), concedo-lhe o prazo de dez dias para, sob pena de indeferimento, aditar a inicial. Int. Avaré, d.s. CARLA SANTOS BALESTRERI Juíza Substituta - ADV JONATH
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 461 nota-se que o autor deixou de requerer como matéria integrante do julgamento do mérito a declaração da inexistência do débito discutido. Considerando-se que a petição inicial deve conter o pedido, o qual deve ser certo ou determinado (artigos 282, IV, e 286 do CPC) e que eles devem ser interpretados res
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 9824 benefício da justiça gratuita e, assim, tornar a parte apta a custear os honorários advocatícios. Enquanto tal não ocorrer, e pelo prazo máximo de dois anos, a dívida fica em condição suspensiva de exigibilidade. Após tal prazo, deixa de ser exigível em caráter definitivo. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme à Constituição Federal. Qu
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 462 Avaré, d.s. CARLA SANTOS BALESTRERI Juíza Substituta - ADV JONATHAN KASTNER OAB/SP 279576 - ADV DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES OAB/SP 282063 053.01.2011.009051-8/000000-000 - nº ordem 1117/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALINE KALIL KAIRALLAH - ME X AYMORE CRÉDI
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 463 053.01.2011.009464-8/000000-000 - nº ordem 1213/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LEONARDO CORREA DA SILVA X OMNI S. A. - À MM. Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Comarca de Avaré, Dra. CARLA SANTOS BALESTRERI. Avaré, 18/10/2011. O Esc.: V. Analisand
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 458 INDÉBITO - CLEIDE MARTINS X BV FINANCEIRA S.A. - À MM. Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Comarca de Avaré, Dra. CARLA SANTOS BALESTRERI. Avaré, 18/10/2011. O Esc.: V. Analisando a inicial, bem como seu aditamento, nota-se que o autor deixou de requerer como matéria integrante do julgamento do
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 460 053.01.2011.008749-2/000000-000 - nº ordem 1050/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IGNEZ MASSOTI X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - À MM. Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Comarca de Avaré, Dra. CARLA SANTOS BALESTRERI. Avaré, 18/10/2011. O Es
2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 362 EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO COMANDO DECISÓRIO. RESPEITO À COISA JULGADA. Nos termos do art. MÉRITO 879, § 1°, da CLT, na liquidação do julgado, não é permitida a modificação dos comandos decisórios, que devem ser interpretados de forma literal e restritiva. Elaborados os cálculos de liquidação em observância à coisa julgada, não se pre
3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1203 O reclamado alega que houve erro material no acórdão eis que no tópico "DAS HORAS EXTRAS / DO INTERVALO ENTRE JORNADAS/ DO INTERVALO DE REFEIÇÃO - CARATER Votos Revisores INDENIZATÓRIO E NÃO SALARIAL", constou o seguinte: "Óbvio, os dispositivos insertos na CLT pela Lei 13467/2018, devem ser interpretados consoante art. 5o., inciso XXXVI da Constituição Federal
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 525 o interesse recursal do apelante. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso e determino o retorno dos autos à origem. Intimemse. São Paulo, 23 de outubro de 2012. Carlos Alberto Garbi relator [assinado digitalmente] - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Advs: Domingos David Junior (OAB: 109372/SP) - Domingos David Junior (OAB: 1093