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LEI Nº 12.514/11 FOIPREENCHIDO, QUAL SEJA, COBRANÇA DE QUATRO OU MAIS ANUIDADES. ORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE UMA OU ALGUMAS DELAS DIZ RESPEITO AOMÉRITO, DE FORMA QUE NÃO PODE SER USADO PARA, RETROATIVAMENTE, AFERIRAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 0070AC-SP 1970563 0061816-22.2012.4.03.6182 RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO APTE :Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6 ADV :SP218591 FABIO CESAR GUARIZI APDO(A) :DEBORA PEREIRA DE LIMA A QUARTA TURMA, PORMAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO
A QUARTA TURMA, PORMAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DADESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), COM QUEM VOTOU ADESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERALANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR ASENTENÇA EXTINTIVA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A FIM DE QUE A EXECUÇÃOPROSSIGA, E, DE OFÍCIO, RECONHECIA A PRESCRIÇÃO DAS ANUIDADES DE 2006 E2007. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER VERIFICADAS NO MOMENTO DO AJU
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 388 Processo 1006016-29.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wanderléa Domingues dos Santos - - Nivoaldo dos Santos - Defiro a expedição de ofício ao engenheiro mencionado às fls. 63, para que promova as adequações na planta e memorial confeccionados em conformidade com a manifestação do Ca
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 ADVOGADO GABRIEL TURIANO MORAES NUNES(OAB: 20897/BA) DIRCEIA QUEIROZ MORO PERITO 5883 INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da Intimado(s)/Citado(s): ALTERAÇÃO DE HORÁRIO da perícia designada: - EDMAR GOMES DE OLIVEIRA Data: 23/11/2020 Horário: 15h30 PODER Local: Avenida Aricanduva, 9800 - Jardim Cinco de Julho - S
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15592 Intimado(s)/Citado(s): das Normas da Corregedoria Local, servindo cópia do presente - VIACAO URBANA GUARULHOS S.A. despacho como intimação, devendo ser entregue pela própria parte, sob pena de preclusão de oitiva. Ficam mantidas as cominações anteriores. PODER JUDICIÁRIO Int. JUSTIÇA DO GUARULHOS/SP, 21 de abril de 2021. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juiz
RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO APTE :Prefeitura Municipal de Campinas SP ADV :SP124448 MARIA ELIZA MOREIRA APDO(A) :Caixa Economica Federal - CEF ADV :SP124143 WILSON FERNANDES MENDES A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DADESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). 0066AC-SP 1968742 0014102-90.2014.4.03.9999 00057204620128260286 RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO APTE :WILSON BENEDITO RIZZI E CIA LTDA ADV :SP154939 ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBO
2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 sistema BACENJUD, de numerário destinado à satisfação do débito em execução nos presentes autos, para, querendo e no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Notificação 187 - JOABSON RODRIGUES Notificação ao reclamante que fica notificado a verificação das pesquisas online feita, para requerer o quê bem entender de direito. As pesquisas de modo sigilo
3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1006 - S S DA SILVA FILHO COMERCIO DE ARTESANATOS E OBJETOS DE ARTE EIRELI - SEVERINO SEVERO DA SILVA FILHO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a55feca proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a55feca Vistos etc. profe
3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 11497 FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Petição ID nº cb19985. JUSTIÇA DO Tratam-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente, alegando obscuridade, contradição e omissão na decisão ID nº 6807bf6, exarada em 25/08/2022. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9472db1 É o relatório. proferida nos autos,
3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1978 artigo 449 do CPC. o saldo remanescente em favor da executada. 2. As disposições contidas no § 2.º, do artigo 385 do CPC, e no Após, comprovado o saque e zeramento das contas judiciais, artigo 456 do CPC devem ser verificadas na própria audiência. arquivem-se mediante sentença de encerramento da execução. 3. Por fim, a impossibilidade técnica da testemun