Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4785 544 parte autora foram rejeitados e que o recurso especial interposto foi recebido e encaminhado ao STJ em 07/07/2021. Desse modo, diante do dever de cautela, indefiro o pedido de levantamento de penhora do imóvel sob matrícula n.º 20.354 do CRI local, bem como os atos de expropriação até o trânsito em julgado do recurso especial in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3845 592 analisando os autos, concluo que tais preliminares devem ser afastadas. Isso porque, a presente ação visa o cumprimento de um acordo devidamente homologado por sentença judicial, que segundo o requerente, não teria sido cumprido, assim, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou impossibilidade jurídica do pedido, ei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3845 594 de 1% ao mês, a partir da citação.Torno definitiva a liminar concedia as f. 19-20. Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 à requerente, a título de indenização por danos morais. Sobre este valor incidem juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IGPM-FVG a partir da data desta sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4811 652 impugnação. Processo 0800716-42.2018.8.12.0005 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Maurício Bezerra de Morais - Herdeiro: Marilene Bezerra de Morais Serra e outros ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS) Ato ordinatório da serventia: intimação do advogado para juntar procuração atualizada e específica para esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 975 administração pública extrapolou os prazos legais para análise do seu pedido administrativo. Ocorre que, conquanto não se olvide que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, no caso de condutas omissivas, responde subjetivamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3845 595 Processo 0801811-78.2016.8.12.0005 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela Reqte: R.S.P. ADV: JOSÉ RICARDO MERINI (OAB 29619/DP) Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da perícia designada para o dia 21/08/2017, às 14:10h, a ser realizada pelo perito judicial, Dr. Bruno Henrique Cardoso, nas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3310 extrajudicial.Prazo: cinco dias. Defiro a gratuidade processual. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP) Processo 1001304-10.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Josefa Maria dos Santos Souza - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Fls. 95.: Esclareça a autora por qual motivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3916 534 requerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC).Oficie-se ao INSS para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor R$ 500,00 (art. 497 do CPC). O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC.Juros e correção monetária dos valores em atraso deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 858 Processo 1009331-44.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Angela Cristina Silveira - Vistos. Ficam as partes intimadas do teor do ofício do IMESC, bem como de que foi designado o dia 03/05/2022, às 15h20 para a realização de exame pericial no IMESC, sito na Rua Barra Funda, 824,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3916 533 de benefício previdenciário, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, mormente porque não há nenhum indicativo de que o autor realmente não tenha contratado o empréstimo questionado. Demais disso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, poi