8.713 resultados encontrados para devendo apresentar copia - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 1646 que, felizmente, não veio à lume, para a sorte do mundo econômico, onde devem vigorar, sobretudo, aquelas regras atinentes à lei da oferta e da procura, e minimamente pelas artificiais normas de direito, evitando-se caracterizar a intrusão estatal. É positivo deixar-se consignado que as regras econômicas devem preval
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 1966 competência era do Foro Regional do Jabaquara, foro do domicílio do réu. Em que pesem os argumentos apresentados, este juízo entende que o juízo onde distribuída a ação é competente para o exame da causa, tratando-se de relação de consumo, com aplicação do artigo 100, I, do CDC, o qual estabelece que a ação
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 1951 Portella Júnior - Banco Itaucard S/A - fls.20/22: Vistos. 1- O autor propôs a presente ação buscando a revisão das prestações referentes à contrato de alienação fiduciária do veículo marca Fiat Palio Fire Flex, ano de fabricação/modelo 2007/2008, chassi 9BD17106G85066744, placas DZB 1675, cor prata. Pleiteou a
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1420 requerido pela Autora, apenas a declaração apresentada para esse fim não é suficiente, porque o art. 5º, inc. LXXIV da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 11.608/03, exigem a necessária comprovação, sem o que o beneficio não pode ser concedido, devendo apresentar copia da ultima declaração de renda. A
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1765 desacolhido em centenas de processos ajuizados nesta vara, razão pela qual, dáse imediata aplicação ao artigo acrescentado pela Lei nº 11.277/06, no caso, o artigo 285-A do CPC. Excepcional novidade que impede que o processo se transforme em instrumentos de pressões para transações onde se queira pagar menos do
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 948 63/84). Não é o caso de prejudicialidade externa, em razão da alegação de abandono do imóvel, circunstância que não é objeto de discussão na ação revisional, funcionando como fundamento autônomo para esta ação. Ademais, fica desde já repelida a tese de inadimplemento das prestações, porque a parte ré af
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1535 judicialmente. Cuida-se então de cumprimento de sentença e não há mais necessidade em ser proposta ação de execução por título judicial. Determino então o cancelamento desta distribuição. Em seguida, junte-se a petição e todas as demais peças nos autos da ação nº 003.02.028.087-7, distribuída a este j
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2879 a alegar que o réu cobrou valores indevidos. Entretanto, nenhuma prova há nesse sentido, sendo que o autor sequer apresentou o cálculo do valor que entende devido com a inicial, sequer estando em poder dos documentos necessários, não especificados em pedido de exibição, o que impede, inclusive, a sua apreciação.
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 1889 PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP) Processo 0028448-91.2011.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Valeria Maria Brandileone Scardua - Mobili Top Design de Móveis Ltda - fls.18: Vistos.1) Diante da comprovação documental referente à concessão do beneficio da prioridade estabelecida para todos os atos processuais, de acord
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 1302 é a lição do saudoso Prof. R. Limongi França, ao dizer:” O art. 12 do Decreto-lei n. 2.284, de 10.3.86, dispunha que os saldos das cadernetas de poupança seriam reajustados, a partir de 1º.2.86, pelo Índice de Preços ao Consumidor. Por conseguinte, o índice de atualização das cadernetas de poupança em fev