Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AMPLA DEFESA. NESSE VERTICE, SALIENTO QUE, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL NAO SE FAZ NECESSARIA PROVA CABAL DA AUTORIA DEL ITIVA, QUE DEVE SER ALCANCADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, B ASTANDO A EXISTENCIA DE INDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL , CONFORME E CASO PRESENTE. DESTA FEITA, DESACOLHO O PLEITO DEFEN SIVO DE REJEICAO DA DENUNCIA POR AUSENCIA

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 OSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA S OLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATO RIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM O UTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMEN TO DA DEPRECACAO. MANTENHO A DECISAO QUE CON

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 OS D O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O ACUS ADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A S UA D EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS P ROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUER ENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A R ESPO STA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DE FENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANT E INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D ESDE JA, DESIGNO O DIA 18/06/2015 AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAC AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 AUTOS N 2017 0147 3490 DENUNCIADO: EDSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR D ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PORQUE NA O SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJ EI CAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PR OCE SSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NILDO DE AMORIM DE LIMA VITIMA : PAULO CESAR MARTINEZ CARNICER ADV ACUS : 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO DESPACHO : AUTOS N 2013 0133 0030 ACUSADO: NILDO DE AMORIM DE LIMA DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE NILDO DE AMORIM DE LIM A