53 resultados encontrados para devendo certificar as informacoes - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ACIMA DESIGNADA. II EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TES TEMUNHAS RESIDENTES NAS COMARCA E CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIA S, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA AS TESTEMUNHAS, P ARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. III - CONSIDERANDO A MANI FESTACAO DE FLS. 3.611, INTIME-SE O ACUSADO JAIR FERNANDO DE ALME IDA, VIA EDITAL, PARA NO PRAZO DE 03 (TRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 UM SEXTO A DOIS TERCOS. CONSIDERANDO O NUMERO DE FURTOS QUALIFICA DOS PRATICADOS PELO ACUSADO (TRES), APLICO A PENA MAIS GRAVE (QUA TRO ANOS), AUMENTANDO-A EM 1/5 (UM QUINTO) DA PENA EM RAZAO DO DI SPOSTO NO ART. 71, CP, O QUE TOTALIZA 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M