62 resultados encontrados para devendo comunicar no processo - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TRONICA OU AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ORIGEM. RESSALTE-SE QU E O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO E R EVOGACAO DO BENEFICIO. ATE QUE SEJA CONVOCADO, PELO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL, PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, FICA O REEDUCANDO AUTORIZADO A PERNOITAR EM SUA RESIDENCIA, DEVENDO O ME SMO COMPARECER, MENSALMENTE (A CADA 30 DIAS),
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 HAS DO LOCAL EM QUE PRESTA SERVICO, COM RECONHECIMENTO DE ASSINAT URA EM CARTORIO, NO CASO DE TRABALHADOR AUTONOMO OU OUTRO MEIO DE PROVA ADMITIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REQUERIDA PELO APENA DO PERANTE O JUIZ DA EXECUCAO PENAL; 3) NAO SE AUSENTAR DESTA COM ARCA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4) COMPARECER EM JUIZO, B IMESTRALMENTE, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FOR NECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZA CAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPI A DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 JUNTAR AO PR OCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIR A DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDERECO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NTERIOR; E UM DE CARATER SUBJETIVO, QUE CONSISTE NO BOM COMPORTAM ENTO CARCERARIO, ATESTADO POR CERTIDAO EMITIDA PELO DIRETOR DA UN IDADE PRISIONAL EM QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA. IN CASU, NOTA-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02/03 QUE O REQUI SITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 04.0 1.2019, DATA JA ULTRAPASSADA, QUE O COMPORT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DA DEFESA PARA QUE O REEDUCANDO POSSA CUMPRIR O REGIME EM PRISAO DOMICILIAR, COM MONITORACAO ELETRONICA. O APENADO MONITORADO DEV ERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DE NTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA D E IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERE CO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. NO CASO, CONSIDERAND O AS CONDICOES PESSOAIS DO SENTENCIADO, PODERA SER BENEFICIADO CO M A MONITORACAO ELETRONICA, RAZAO PELA DEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO E CONCEDO O REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONI CA, DEVENDO ELE SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELE TRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TEND ENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PA RA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 COES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR EST RAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 12- INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DE TECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13- RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE F ORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 14- COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E C OPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERE S; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ALHAR E/OU ESTUDAR E EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO , DEVENDO COMUNICAR TAIS SITUACOES PREVIAMENTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-9296; APRESENTAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PERANTE A COLONIA AGRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMPREGO E COPIA DO CONT RATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPR