Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 923 Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, inferior ao montante fixado pela Portaria MF nº 582, de 11.12.13, do na forma do Artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Ministério da Fazenda, qual seja, R$ 20.000,00, entende-se As partes deverão promover o adequado andamento do feito,

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 LAGES/SC, 26 de setembro de 2022. 1760 §7º, e 889-A, §2º, da CLT. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Observe-se a registro de crédito ao idc1fccc2. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. Processo Nº ATSum-0000181-93.2019.5.12.0060 RECLAMANTE RAFAE

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO EDSON MELO DE SOUZA JACKSON SILVA LINS(OAB: 15867/SC) HEVERTON DA SILVA LINS(OAB: 17463/SC) LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS(OAB: 21067/SC) ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES RURAIS ORGANIZADAS FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE(OAB: 46832/SC) MUNIC

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2688 artigo 11-A do citado Decreto-Lei. de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal Dispensa-se a intimação da União por ausência de contribuição para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o previdenciária. artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Dispensa-se a intimação da União por ausência de contribuição Intime-se

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO RECLAMADO KETERYN PITREZ(OAB: 26223/SC) VANQUISHER FRANCHISING LTDA EPP GRAZIELLA BEBER(OAB: 291071/SP) ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO(OAB: 25897/SC) AGEMED SAUDE S/A RENATA APARECIDA CANDIDO(OAB: 275220/SP) ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO(OAB: 25897/SC) ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 1304 P

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1007 Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, trabalhador. observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. Intimem-se as partes deste ato e o(a) exequente, de modo 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários específico, para, no prazo de 05 dias, observados os ditames da devendo constar, banco e número do banco, n

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2429 observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários artigo 11-A do citado Decreto-Lei. devendo constar, banco e número do banco, número da agência Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é banc

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1252 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 1cb1700, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, INTIMAÇÃO na forma do Artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despac

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 deduzido oportunamente. 3461 As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ciente Dispensa-se a intimação da União por ausência de contribuição de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal previdenciária. para declaração da prescrição intercorrente, conforme estab

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1992 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários Ciente o réu de que o depósito recursal, caso existente, será devendo constar, banco e número do banco, número da agência deduzido oportunamente. bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a Tendo em vista que o