45 resultados encontrados para devendo cumprir as seguintes condi - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 O EXCEPCIONALMENTE A SENHORA ESCRIVA A ASSINAR OS DOCUMENTOS NECE SSARIOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 9 DE JUNHO DE 2016. NR. PROTOCOLO : 160780-88.2010.8.09.0113 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CESAR SIQUEIRA DA ROCHA DESPACHO : ISTO POSTO, CONCEDO A PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO CESAR SIQUEIRA DA RO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 164767-25.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOLIVE PARREIRA MACHADO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : FICA O REQUERENTE INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARR AZOES A APELAçãO, NO PRAZO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CEDIDA (STF, REL MIN EROS GRAU, HC 98675, DJ 09/06/2009) GRIF OS MEUS ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR DA A PE NADA SANDRA MARIA SANTOS SOUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 117, INCIS O II DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI COES: I NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO); II NAO I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ELIBERACOES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 30 DE NOVEMBRO DE 20 18. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 83075-73.2017.8.09.0111 70 DECLARATORIA DIVA CIPRIANO DE ABREU FERREIRA UNIAO(INSS) 25611 GO - DIVINO CESAR DE SOUZA 18766 GO - VALDEMARA PAULA SOUZA 52025 GO - DANILLO CESA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIM ACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUME NTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. A SENTENCIADA FOI ADVERTIDA D E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E PELA APENA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 DECLAROU QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO. E M SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO A DECLARACAO DO APENAD O E QUE A DEFENSORA PUBLICA AQUI PRESENTE ESTA LEGALMENTE IMPEDID A DE REALIZAR O ATO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA _________________ ___, AS ____:____ HORAS. PROCEDA-SE O CADASTRO DO NOME DO ADVOGAD O COM PROCURACAO AS FLS. 04 DO 1 INCIDENTE DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO AS FALT AS GRAVES PRATICADAS PELO APENADO (FUGA E FATOS NOVOS), HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 100/102 E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO ED VAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. ALTERO A DATA-BASE PARA A PRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 AO DE PENAS E REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABER TO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 260/261 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS J URIDICOS E LEGAIS . TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQU ISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO , HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/10/2017, DJE 23 77 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) NO ENTANTO, NAO V
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NR. PROTOCOLO : 370327-79.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 5553 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO EMILIO LAURENCO GONCALVES VITIMA : ESTEVAO TEIXEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO PA ULO EMILIO LAURENCO GONCALVES, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI COES: 1- RESIDIR NO