Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que o interno é considerado uma das principais lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo responsável pelo "batismo" de novos membros da organização (fls. 170/172). Ora, os presídios federais são reservados a presos de elevada periculosidade, cf. Lei n.º 11.671/2008. No caso em questão, o histórico criminal do preso, com várias condenações por roubo qualificado e uma por tráfico de drogas, o histórico prisional com diversas

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR. PROTOCOLO : 164983-54.2017.8.09.0176 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WILSON FERREIRA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201701649831 DESPACHO DIANTE A CERTIDAO DE FL. 13 E 15, DEVOLVA-SE A PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENA GENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 . G IULI

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1038 convênio impõe condicionantes refratárias e incompatíveis com a horário noturno, no lapso entre 22h de um dia e 5h da manhã do dia autonomia do prestador, devendo ele ali atuar, com exclusividade, seguinte; além do adicional de insalubridade, no grau médio, ao longo das 24 horas de plantão, imperioso julgar procedente a segundo conclusão pericial, a ser me

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1045 autonomia, enquanto ativado naquele serviço, é absolutamente instrumento contratual referido. nenhuma. Fica claro, sobremais, que a juridicidade do antedito contrato, não De que autonomia desfruta aquele que tem de prestar serviços impede o vínculo empregatício relativamente aos serviços prestados pessoais e que não pode atender a quaisquer outros setores d

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 168 2. Expeça-se alvará para liberação do FGTS depositado e BACENJUD, ou mesmo se insuficiente para a garantia plena da habilitação no seguro desemprego. O autor deverá comprovar o execução, utiliza-se o convênio RENAJUD, observado o mesmo valor do FGTS sacado no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de procedimento fixado para o BACENJUD em relação a sócios at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 3061 se. No mais, a doença que acomete à parte autora e a necessidade do uso do medicamento “03 caixas de ONE TOUCH ULTRA COM 50 TIRAS” vêm positivada pelo documento de fls. 16. A parte autora comprovou a renda familiar (fls. 20), bem como o alto custo do medicamento através dos orçamentos de fls. 17/19.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 665 BRAGA MENDONÇA OAB/SP 41968 - ADV MARIA SEBASTIANA BRAGA OAB/SP 34148 583.00.2007.105949-8/000000-000 - nº ordem 86/2007 - Consignatória (em geral) - TEREZINHA DE JESUS QUEIROZ BRAGA MENDONÇA X LEILA AHERN E OUTROS - Vistos. Fls. 502/523: manifestem-se os requeridos em cinco dias, tornando conclusos após. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 865 Processo 0036574-57.2010.8.26.0071 (071.01.2010.036574) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Ricardo de Oliveira Bernardes - Acolho a indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fls. 124 e nomeio Curador(a) Especial para defender os in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4321 antes referido, terá início a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), que se completará no prazo correspondente à prescrição da obrigação exequenda. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000454-64.2015.8.26.0445/01 - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1530 Sem prejuízo, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento do ITCMD ou isenção, referentes tanto à transmissão do montemor por causa mortis em decorrência do óbito do autor da herança, quanto o referente à transmissão decorrente da cessão (doação) da meação da