Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1758 “Não é absoluta a regra que proíbe tutela provisória com efeitos irreversíveis”, sublinhando-se que o entendimento tem aplicabilidade principalmente no direito das famílias, em razão de sérios fatos que podem comprometer o processo, caso medidas urgentes não sejam tomadas de imediato, independentemente de serem ou não irreversíveis. In casu, há, nos autos, comprovação da paternidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2295 Benoski.As custas processuais foram recolhidas (f. 27/31).Foi comprovado o pagamento de tributos (f. 178/196).A Fazenda do Estado manifestou sua concordância (f. 196).É o relatório do essencial.Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2114 disso, o INSS deverá implementar de maneira definitiva o benefício concedido no prazo de 30 (trinta) dias, em consonância com os arts. 461, § 3º, e 475-I, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Diante do artigo 475 parágrafo 2º, do Código de Processo

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 2807 A audiência ora redesignada, será realizada na modalidade Recomenda-se o acesso prévio à ferramenta para verificar a presencial, no Posto Avançado de Pires do Rio-GO, no endereço necessidade de eventuais atualizações, dowloads ou funcionalidade sito à Rua 1, s/n,esquina com GO-390, Bairro: Loteamento Oswaldo de câmeras e microfones. Gonçalves – CEP:75.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 899 Processo Sentenciado Homologando o acordo entre as partes (ID 185511006). Determinada a expedição de dois alvarás via BRBJUS, o sistema não admitiu, tendo o alvará sido cancelado. Intimada às partes para propor solução no prazo de cinco dias (ID 219712772). A parte ré propôs o recebimento de todo o valor dos autos em nome da patrona da parte autora com poste

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1593 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 15% para cada filho. Esclarece-se, ademais, que os valores serão devidos a partir da efetiva citação (artigo 4º da Lei 5.478/1968) e deverão ser pagos mensalmente até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido à genitora dos alimentandos em mãos, devendo esta repassar ao alimentante o recibo pertinente ou, ainda, por meio de depósito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1927 entre as partes (fls. 234/235). Devidamente citado (fls.88), o réu BANCO ITAÚ apresentou contestação às fls. 265/273, alegando, preliminarmente, ser parte ilegítima. Diz que para o débito ocorrer diretamente na conta bancária, o cliente deve autorizar o desconto e que há serviços, como os contratos de s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 341 úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 23 de julho de 2019. Processo 1007001-34.2016.8.26.0624 - Tutel

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inexistência de processos pendentes de pagamento em face da mesma reclamada ou a existência somente de processos com 7852 Juiz(íza) do Trabalho TOL garantia, os valores deverão ser imediatamente liberados. Assertiva a pesquisa, considerando que o processo em questão não se refere ao acervo privativo da Corregedoria, ante a existência de processos ativos nas demais unida

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 157 Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Inicial para DISSOLVER a União Estável do casal reconhecida por Escritura Pública lavrada no Cartório do 7º Ofício de Notas de Salvador (ID nº183922291 às fls.03/04), com fulcro no artigo 355, inciso II, c/c art.487, inciso I, ambos do Código