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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DA REALIZACAO DA AUDIENCIA. NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, ISSO IMP LICARA EM REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATICA APR ESENTADA NA PETICAO INICIAL. POR OUTRO LADO, ADVIRTO AS PARTES QU E O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE A JUSTICA E SERA SANCIONADO COM MULT A DE ATE 2% DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA