Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 970 2 Posteriormente, o Dr. Benício Ferreira dos Santos juntou aos autos requerimento corrigindo os percentuais correspondentes a cada advogado (fls.), uma vez que, na peça anterior, a soma dos percentuais ultrapassavam os 20 % (vinte por cento) acordado entre as partes (credores e advogados). Desse modo, vão os autos à Diretoria de P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 11 correspondente a 50,0 % (cinquenta por cento) dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 14.050,22 (quatorze mil e cinquenta reais e vinte e dois centavos), devendo-se recolher e reter o percentual de 27,5 % (vinte e sete e meio por cento) correspondente ao Imposto de Renda, que perfaz o montante de R$ 3863,81 (três mil, oitoce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1130 3 nº 3557-2, a qual é destinada, exclusivamente, para pagamento de precatórios do Estado de Alagoas no âmbito da Justiça Estadual. Desse modo, vão os autos à Diretoria de Precatórios e RPV’S para a confecção dos alvarás nos seguintes moldes: A) Alvará em nome do credor JAIR MACÁRIO DA SILVA, no valor de R$ 665.642,48 (s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 3 quatrocentos e onze reais e um centavos). B) Alvará em nome do advogado WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO, referente a honorários contratuais, no valor de R$ 24.170,78 (vinte e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e oito centavos), devendo-se recolher e reter o percentual de 14,53 % (quatorze vírgula cinquenta e três por c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 10 F) Alvará em nome da advogada ELISIRENE DE OLIVEIRA CALDAS, referente a honorários sucumbenciais no valor de 13.328,13 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e treze centavos), devendo-se recolher e reter o percentual de 27,5 % (vinte e sete e meio por cento) correspondente ao Imposto de Renda, que perfaz o montante de R$ 3.6

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 7 a existência de contrato anexado aos autos, que perfaz o montante de 3.905,44 (três mil, novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), bem como recolher e reter o percentual de 11% (onze por cento), correspondente à previdência (IPASEAL), que perfaz o valor de R$ 2.147,99 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e nove

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 4 A) Alvará em nome da viúva MARLENE DE OLIVEIRA BARBOSA, no valor de R$ 82.182,36 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), devendo-se deduzir o percentual de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios contratuais, tendo em vista a existência de contrato anexado aos autos, que perfaz o mo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 8 Assim, diante dos requerimentos de habilitações ao crédito e dos documentos acostados aos autos, declaro habilitados a viúva MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS e seus filhos, ENAURA TATIANA ALVES BARROS TEIXEIRA E ELVES ALVES BARROS TEIXEIRA no crédito do de cujus JOSÉ EDMILSON BARROS TEIXEIRA, cujo montante apurado é no valor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 12 DECISÃO Cuida-se de Precatório, em que figura como credora Márcia Cordeiro de Araújo e outros, e, como devedor, o Estado de Alagoas. Denota-se que consta petição acostada por parte de Elielza Borges dos Santos, Edja Borges dos Santos e Chesma Borges dos Santos por meio da qual informam sobre o falecimento de seu esposo e pai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 951 9 Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Vive-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, No exercício da Presidência Processo nº 1995.031506-0 Requisitante: Juiz de Direito da antiga 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Estadual Requisitado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Credor :