14 resultados encontrados para devendo ser aplicada aos casos relativos - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 U A RESPONDER JUDICIALMENTE POR TODAS AS ACOES RELATIVAS AO CONSO RCIO DAS SEGURADORAS, DE FORMA QUE AUTORIZO A SUA INCLUSAO NO POL O PASSIVO DA ACAO. DA CARENCIA DA ACAO FALTA DE INTERESSE DE AGIR PRELIMINARMENTE ALEGA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZAO DO PAGAMENTO DA COBERTURA EM SEDE ADMINISTRATIVA. A QUITACAO PARCIAL NAO IMPEDE O INGRESSO NA ESF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 O PELO IML NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL , PREVISTA NO ART. 320, NCPC (ART. 283, CPC/73). TAMBEM A FALTA D E PAGAMENTO DO PREMIO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAU SADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) NAO E M OTIVO PARA A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. SUMULA 257/STJ. II - ANTE A MULTIPLICIDADE DE RECURSOS FUNDAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PROTOCOLO N: 201700538785 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA DE SEGURO DPVAT PROPOSTA POR RAVILA FERNANDES AMARO CONTRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A, AMBOS QUALIFICADOS, AL EGANDO SER BENEFICIARIA DO SEGURO DPVAT EM RAZAO DE ACIDENTE DE T RANSITO OCORRIDO EM 30/05/2016. A REQUERENTE PLEITEIA O SEGURO DP VAT DO QUAL SERIA BENEFICIARIA, PELA INVAL