Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 963 Relator - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Advs: Daniel de Souza Sá (OAB: 329326/SP) - 10º Andar Nº 2131980-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itapetininga - Paciente: RENAN DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 984 160 prisões e das demais medidas cautelares introduzidas pela Lei n.º 12.403/11. A citada Lei positivou no ordenamento jurídico brasileiro a orientação fulcrada substancialmente no Princípio da Presunção da Inocência, que já prevalece na jurisprudência dos Tribunais Superiores e que vem sendo apregoado pela doutrina moderna. N

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 426 TAVEIROS DA SILVA (OAB 13052/AL), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL) - Processo 0732991-27.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - DENUNCIDA: T.D.S. - K.C.M. - R.C.A. - J.C.S. e outros - Autos nº: 0732991-27.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ministéri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2796 336 Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Eraldo Lino Moreira (OAB 3396/AL) Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Rhary Gubertho Vasconcelos de Oliveira (OAB 15141/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2357 inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Cientifique-se o MP. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MILHORATTI LOPES (OAB

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.295 Advogado: Andrea Pereira Nascimento (OAB: 218978/SP) Advogado: Brigida Beatris dos Santos Zanovelli (OAB: 180007/SP) Advogado: Bruno Di Stasi Cima (OAB: 337998/SP) Advogado: Cintia Carolina Saletti (OAB: 290956/SP) Advogado: Danilo dos Santos Rico (OAB: 295092/SP) Apelado: Jose Francisco de Souza Gomes Assunto: Direito Civil APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. INÉRCIA. DECURSO DE MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1834 a impetrante, em apertada síntese, que a decisão merece reforma, notadamente porque desprovida de fundamentação idônea, em afronta ao artigo 108, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assevera que a gravidade em abstrato, por si só, não configura razão idônea para a manutenção da internação provisória, devendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1776 não se tenha verificado efetivo descumprimento das obrigações do Município, bem como mantida a possibilidade de bloqueio de valores tão logo se verifique eventual descumprimento futuro, mês a mês. Intime-se a agravada, nos termos do artigo 1019, II, NCPC. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça (NCPC, inciso III, art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1275 Advs: Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - 10º Andar Nº 2062396-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Votuporanga - Impetrante: M. F. - Paciente: G. A. R. - Impetrado: M. J. de D. do P. J. da 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1193 232 já é amplamente prestigiado pela doutrina pátria e positivado em nosso ordenamento jurídico no dispositivo do artigo 313, inciso I, que prevê a possibilidade de decretação da prisão preventiva apenas aos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, em cujos crimes seria impos