Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 , REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/03/2016, DJE 16/03/2016). IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVENTIVA DE ERIK RENATO SILVA SOMENT E FOI DECRETADA PORQUE, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU AO CHAM AMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NO ENTANTO, OBSERVO QUE ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FIC A NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G OIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO( A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA O, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2,

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AL VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COP IAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDI CIADO. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, N OS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. T

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/03/2016, DJE 16/03/2016). IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVEN TIVA DE DENIS ESPINOSA RIBEIRO SOMENTE FOI DECRETADA PORQUE, CITA DO POR EDITAL, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTIT UI ADVOGADO, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA E A SUSPENSAO DO PR OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO