Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 Acrescenta que o réu não atendeu aos ditames da lei, existindo demanda julgada procedente no mesmo sentido na comarca de Goiânia. Após os trâmites legais, a MMª. Juíza de Direito da comarca de Morrinhos – Drª. Patrícia Machado Carrijo – profere sentença (documento 31 do evento nº 3), assentando no dispositivo: NR.PROCESSO: 0253711.55.2015.8.09.0107 Inform

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/08/2016 NR. NOTAS : 65 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO ======================================================================

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ESSORES PELA UNIAO. POR CONTA DISSO, TEM A AUTORA DIREITO AO PISO SALARIAL INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14, DESDE 18/06/2014, DE MODO QUE FAZ JUS A DIFERENCA SALARIAL PRETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA A DIFERENCA VERIFICADA ENTRE OS VALORES RECEBIDOS POR ESTA E O PISO NACIONAL A PARTIR DE 18/06/

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Ao proferir o ato sentencial, o julgador de 1º grau assim decidiu: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a diferença verificada entre os valores recebidos por esta e o piso nacional a partir de 18/06/2014 até a edição da Lei Municipal nº 3.138/2015, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros d

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 TRO LADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUAN TO AOS PEDIDOS PARA QUE O REU PASSE A PAGAR O PISO SALARIAL PREVI STO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPELIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, CONFOR ME ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE AU TORA FORMULOU 03 PEDIDOS CUMULADOS, SENDO 01

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 REVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/06 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12 .994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACAO DA QUESTAO, DETERMINADA PE LA CONSTITUICAO, DEVERIA SER FEITA COM A EDICAO DE LEI FEDERAL, J USTAMENTE O QUE JA SE ENCONTRA EFETIVADO: INICIALMENTE POR MEIO D A LEI N 11.350/06; APOS A PROMULGACAO DA EC N 63/2010, QUE DEU NO VA REDACAO AO 5 DO ART. 198 DA CF/88, COM

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CADA INADIMPLEMENTO, TUDO A SER APURADO NA FASE DE EXECUCAO DE SE NTENCA. POR OUTRO LADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO D O MERITO, QUANTO AOS PEDIDOS PARA QUE O REU PASSE A PAGAR O PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPELIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, CONFORME ARTIGO 485, INCISO VI, DO COD

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 UTORA A DIFERENCA VERIFICADA ENTRE OS VALORES RECEBIDOS POR ESTA E O PISO NACIONAL A PARTIR DE 18/06/2014 ATE A EDICAO DA LEI MUNI CIPAL N 3.138/2015, ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E J UROS DE 0,5% AO MES, A CONTAR DE CADA INADIMPLEMENTO, TUDO A SER APURADO NA FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. POR OUTRO LADO, JULGO EX TINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, Q

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ISO SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPE LIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS A CSS E ACES, CONFORME ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE AUTORA FORMULOU 03 PEDIDOS CUMULADOS, SENDO 01 AC OLHIDO E 02 EXTINTOS SEM MERITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUA L, RAZAO PELA QUAL SUCUMBIU, DEVENDO SER CO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERA O APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FIN ANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVESS E A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEME NTAR PREVISTO NO ART. 9-C, PERMANECEM AS NORMAS JA VIGENTES DE RE PASSES DO MINISTERIO DA SAUDE, INEXISTINDO