Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 79 Deste modo, de se reformar a decisão agravada, para afastar a preclusão, devendo ser considerada a planilha de fls. 885/888 que ajustada ao que constou da coisa julgada. Agravo de Petição a que se dá provimento. Do pré-questionamento. Diante do exposto, Conheço do Agravo de Petição e, no mérito, Dou -lhe Provimento para reformando a decisão agravada, afasta

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 340 secretaria dessa r. vara; 12. DO SEGURO DESEMPREGO. Indenização equivalente ao 5. Que seja julgado inteiramente procedente a reclamação valor a que tinha direito a Reclamante, devendo ser considerada a trabalhista, acrescida de juros legais e correção monetária, na forma real data de admissão da Reclamante, a estabilidade legal, bem como que a reclamada supor

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 756 Conclusão Acórdão Ante o exposto, provejo, em parte, o apelo, para reconhecer ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal caracterizada a dispensa por justa causa, acolhendo a falta grave Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos em face do abandono de emprego, devendo ser considerada como supra, por unanimidade, prover, em parte

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15603 O mero exercício do direito de ação ou do direito de defesa não gratuidade de justiça, em face de SPEED MED DISTRIBUIDORA configura má-fé. Não preenchidas as hipóteses do art. 793-B da LTDA., PARCEIRO MIX DISTRIBUIDORA EIRELI e SPEED CLT, indefiro. HOLDING GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI, solidariamente responsáveis, para, nos termos da fundamentação, qu

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 DESPACHO : REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/ 2013, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE A VÍTIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E NA DEFESA, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. GOIÂNIA, 04 DE ABRIL DE 2013. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO ================================================

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15595 cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa terço constitucional, devendo ser considerada a projeção do aviso física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por prévio; qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o 4. Férias proporcionais do período aquisitivo de 2019/2020, beneficiário.'(grifei). acrescida d

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15599 O mesmo ocorre com o vale combustível. Para que o empregado projeção do aviso prévio; tenha direito ao benefício, o mesmo deve estar previsto em 6. 13º salário integral de 2019, devendo ser considerada a projeção instrumento coletivo, sendo que este possui natureza indenizatória e do aviso prévio; não integra o salário. 7. 13º salário proporcional de

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15591 Não provado o fato constitutivo do direito da reclamante, improcede valores devidos a título de FGTS. Pede o recolhimento das o pleito. diferenças e pagamento da multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos. VERBAS RESCISÓRIAS Conforme se vê da Súmula 461 do TST, é do empregador o ônus Requer a reclamante o pagamento do aviso prévio indenizado, 13º d

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1687 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905f8ba JUSTIÇA DO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Pelo exposto, CONHEÇO da impugnação aos cálculos de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905f8ba liquidação apresentada pelo reclamado - RAIMUNDO NONATO prof

Publicações Judiciais I ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESNECESSIDADE. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DE EPI. INOCORRÊNCIA. - Considerando que a remessa oficial não se trata de recurso, mas de simples condição de eficácia da sentença, as regras processuais de direito intertemporal a ela não se aplicam, de sorte que a norma do art. 496 do Novo Código de Processo Civil, estabelecendo que não necessitam ser confirmadas pelo Tribunal condenações da União em valores inferiores a 1000 (um mil) salários mínimos, tem incid�