10.001 resultados encontrados para devendo ser declarada - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4844 3711922 pleiteia a tutela de urgência para suspender a expedição Compulsando-se os autos, observa-se que, conforme determinação da carta de arrematação nos moldes do art. 300 do CPC. Defende do Juízo (ID f94e996), em 06/05/2019, foram penhoradas quatro que as arrematações do maquinário correspondem a preço vil, uma máquinas das executadas para garantia d
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5005 está inserida no poder diretivo do empregador e não dá azo à Esta E. 11ª Câmara vinha decidindo pela aplicação do Índice de reparação pretendida, à falta de prova do dano alegado." Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de 30 No caso em tela, a ora recorrente não se desincumbiu do ônus de junho de 2009, em conformidade com a decisão pro
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 11874 GIANCARLO FREIRE CERRI, qualificado na inicial, propôs segunda reclamação trabalhista. reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE SÃO Rejeita-se, portanto, a prejudicial de prescrição arguida pelo SEBASTIÃO DA GRAMA, alegando que trabalha como motorista reclamado. para o reclamado desde 06.03.2014, percebendo como remuneração o importe de R$ 1.447,1
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 11932 abril/2017, uma vez que o pagamento era efetuado após o início do O reclamante alegou que faz jus ao pagamento da dobra das férias gozo das férias ou no mês seguinte.Salientou que a prescrição foi gozadas no período de abril/2015 a abril/2017, uma vez que o interrompida pelo ajuizamento do processo 10202- pagamento era efetuado após o início do gozo das f�
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 SENTENÇA 11943 anos retroativos são contados do ajuizamento da primeira e não da DIEGO APARECIDO BERNARDI, qualificado na inicial, propôs segunda reclamação trabalhista. reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE SÃO Rejeita-se, portanto, a prejudicial de prescrição arguida pelo SEBASTIÃO DA GRAMA, alegando que trabalha como motorista reclamado. para o
3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1961 758/768), verifica-se que não foram juntados os controles de infectocontagiosas, "condição esta que descaracteriza a frequência dos meses de julho a dezembro de 2013 e de março de insalubridade em grau máximo e a permanência da insalubridade 2014 a maio de 2016, como apontado em réplica (f. 982). E nos em grau médio" (fl.1024). Nada a reformar. meses de jan
2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4423 fixação de indenização por danos morais, tenho que aplicáveis as há mais de 30 anos, não podendo ela se socorrer do Judiciário para que se encontravam vigentes à época do ajuizamento da demanda, pleitear o reconhecimento da natureza jurídica da parcela, somente e isso em razão de que é nesse momento que deve ser avaliado o nesta oportunidade, devendo ser
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1206 imperiosa a reforma a fim de acolher a preliminar de carência de reconhecer prestação de serviços em prol de grupo econômico de ação por ilegitimidade de parte. Aponta em defesa de sua tese que empresas, entre as quais estava a 1ª reclamada, incidindo em ocorreu julgamento ultra petita. manifesto julgamento ultra petita, devendo ser declarada sua Sem razão,
3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1597 desde março de 2000, em razão de ajuste coletivo nesse sentido, empregadora remunerou o DSR juntamente com o salário hora. sem que tenha havido a posterior desincorporação da parcela dos Em síntese, não há como deferir o pagamento dos DSRs e os salários de seus empregados, busca a empregadora o afastamento reflexos das horas extras já pagas nos DSRs. da
3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1618 respectivamente, mas a própria empresa afirmou que houve a considerando que o referido acordo coletivo vigorou somente até substituição dos equipamentos CODIN pelos equipamentos REP a março de 2002, entende que tem direito ao recebimento dos DSR´s, partir de abril de 2012, ficando evidente que tais diligências não devendo ser declarada a nulidade do ACT 201