Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, 32 remuneração era no montante de R$3.701,31 por mês. devendo-lhe ser concedido o benefício da justiça gratuita. Custas pela parte reclamada no valor de R$200,00, calculado sobre o montante arbitrado de R$10.000,00. • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por força das disposições previstas na Emenda Constitucional

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Dispensado nos termos do artigo 852-I, caput, da CLT. 6341 quarto do dispositivo legal. Não se vislumbra, portanto, contradição. 2- FUNDAMENTAÇÃO Isto posto, julgo improcedentes os embargos. 2.1- JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração aviados são tempestivos e comportam 3- CONCLUSÃO conhecimento, pelo que deles conheço e os examino. PELO EXPOSTO e

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 775 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO: 0000702-85.2016.5.05.0012 ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407/BA) ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998/BA) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LIQ CORP S.A. Fica V.Sa. notificada para pagar a execução (cálculo de id nº 0e6507e), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. PODER JUDICIÁRIO SALVADOR

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 13056 O valor de R$ 3.000,00 fixados, de fato, apresenta-se excessivos, quando comparados a outros trabalhados de igual relevância e complexidade de avaliação. Assim sendo e sem demérito algum ao trabalho de inquestionável qualidade técnica, entendo ser mesmo necessária a imposição de redução para que se acomode aos parâmetros comumente observados nesta Justiça

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 2516 sob pena de execução, conforme Emenda Constitucional n. 20/98 p) multa do art. 467 da CLT, no percentual de 50%, devendo incidir (OJ 363 da SDI-1 do TST). sobre as parcelas rescisórias em sentido estrito (saldo de salário, Autorizam-se os descontos de IRRF acaso existentes à época do salários retidos, aviso prévio indenizado, férias vencidas e repasse, que

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 2513 empregado, quando da propositura da ação. proporcionais, acrescidas do terço, 13ºs salários proporcionais, Incontroverso o vínculo empregatício e a rescisão indireta, à míngua FGTS não recolhido e multa rescisória de 40%), pois normas que de provas em direção contrária, deferem-se ao autor as seguintes veiculam penalidades devem ser interpretadas de ma

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 UTENCAO DA INTERNACAO DO ALUDIDO MENOR SERA REAVALIADA DAQUI A SE IS MESES, COMPUTANDO-SE O TEMPO DA INTERNACAO PROVISORIA ( 2, ART . 121, LEI N 8.069/90). NA INTERNACAO, DEVERAO SER OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONSTANTES DO ART. 123 DO ECA, FACILITANDO-SE AS ATIV IDADES DE ORIENTACAO DO MENOR POR ENTIDADES CIVIS/RELIGIOSAS E PE RMITINDO-SE AO MESMO TAMBEM O CONTATO FREQU

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região delimitado que o pedido é apenas para o período imprescrito, não 179 autor. tendo questionado nem comprovado o não cumprimento do requisito exigido pelas normas coletivas, tem-se, com base no art. Ademais, pelo que se extrai dos autos a normativa quanto à 302 do CPC, que o reclamante faz jus a receber o valor equivalente progressão das porcentagens de 1% a 5% foi elab

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1012 EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À COMPLETA ENTREGA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 832, §1º, E 765 DA FEITOS POR JOICE BARROS TRINDADE EM FACE DE CLT). NOTIFICAR AS PARTES EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO CLEUDILENE SILVA OLIVEIRA PARA CONDENAR A NA PUBLICAÇÃO DESTA SENTE

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 b) no mérito, acolher a impugnação ao cálculo para determinar o 642 parte integrante desta decisão. refazimento da conta de liquidação, devendo ser deduzido os valores já depositados e pagos pela executada (id. 54fa50f), INTIMAR AS PARTES. observada a proporcionalidade do mês de pagamento, tudo conforme planilha de cálculo em anexo, parte integrante desta CUM