Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10, 14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,76% (setembro/90), 14,20% (outubro/90), 15,58% (novembro/90), 18, 30% (dezembro/90), 19,91% (janeiro/91), 21,87% (fevereiro/91) e 11, 79% (março/91). Manutenção do acórdão à míngua de recurso da parte interessada. 6.3 JUROS MORATÓRIOS: Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2730 Processo 0003892-98.2003.8.26.0619 (619.01.2003.003892) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - S.S.S. - - C.F. - C.Z.S.L. - - M.Z.S.T.G. - - G.S.S. - - S.H.S.S. e outro - Vistos. Doravante, em razão das modificações operadas pelo Código de Processo Civil de 2015, os pedidos descons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1337 excessivo e desproporcional o valor da multa. A manutenção da sentença causará sua insolvência, impondo-se a revisão das obrigações contratadas para possibilitar o cumprimento de forma menos onerosa, diante da ocorrência de fato imprevisível (fls. 152/163). Em suas contrarrazões, os apelados pugnaram pelo improvimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 606 pagamento das despesas dos filhos em comum. Assim, afirma, que não pretende se isentar do pagamento dos alimentos fixados na r. decisão recorrida, devendo ser mantidos em 30% de seus rendimentos, sem que haja, contudo, um patamar mínimo desta quantia. Pede, então, a concessão do efeito suspensivo da r. decisão recorrida, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2010 15h45min, a realizar-se no Núcleo de Gestão Assistecial-NGA-34 de Presidente Prudente, sito na Rua Av. Cel.Jose Soares Marcondes, 2357 - Rampa 3(em frente ao Setor de Oncologia da Santa Casa), Vila Roberto. - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP) Processo 0002670-17.2008.8.26.0168 (168.01.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 349 consequência, não se conhece do recurso, devolvendo-se os autos ao Juízo de origem para homologação do acordo e demais providências necessárias. Ante o exposto, não conheço do recurso. P. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Agnes Evelise Fucidji (OAB: 304861/SP) - Francisco Claudinei M da Mota (OAB: 99983/SP) - Cri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1630 541 poderão buscar a efetivação dos direitos fundamentais relativos à vida e à saúde constitucionalmente garantidos. É obrigação do Estado (em seu sentido amplo) a proteção à saúde das pessoas. A recusa em fornecer os medicamentos necessários ao tratamento médico ou condições de saúde, ou, ainda a argumentação de aus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1318 345 direito do apelante.” (AC 0022190-41.2011.8.26.0011- Relator(a): BERETTA DA SILVEIRA - 3ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 19/06/2012). “A bem da verdade, objetiva-se compelir os ex-empregados a aceitar a ‘nova avença’ negociada, contudo, em benefício das partes signatárias. Num paralelo com a vigência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1156 224 elementos probatórios obtidos apressadamante, o Juiz deve redobrar-se em prudência para evitar possíveis danos irreparáveis, dada a irrestituibilidade dos alimentos. Mas essa prudência que se aconselha não vai a ponto de desprezarem-se os elementos essenciais para a estimativa, como a necessidade do alimentando e a possibilidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1123 reintegração de posse de servidão administrativa, com pedido de liminar, ajuizada pela CPFL contra Luís Valter Carlini e outros (Proc. nº 1.024.224-05.2019.8.26.0000, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro de Bauru). O D. Juízo de primeiro grau indeferiu a liminar (fls. 213/215 da ação de origem). Inconformada, a