Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 656 laborativa, importante registrar que as artrites inflamatórias podem inflamatórias, não estando relacionadas a fatores mecânicos. se apresentar em crises. Tais doenças, durante os períodos de Concluindo que elas apresentam base reumática, cuja etiologia não agudização, podem interferir com a capacidade de trabalho, sendo guarda relação com o trabalho e, co

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 93 40 horas extras pagas por mês. Tendo em vista que o Obreiro dias de trabalho. quedou-se inerte, o Magistrado considerou, então, a média de 40 Ademais, conforme exposto no tópico anterior, as Rés deixaram de horas extras pagas por mês. apresentar controle de frequência do empregado, razão pela qual Nessa esteira, impende pontuar que a média fixada pelo Juízo

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 532 a sexta-feira, no cálculo das horas extras, e para excluir da 14h00, posteriormente, no meio do ano de 2010 passou a trabalhar condenação a indenização pelos honorários advocatícios. nos sábados das 08h00 ao meio dia." (Id. 9316ed1 - Pág. 1). Inconformada, a reclamada opôs embargos (id. 1ec6e4), por meio Assim, considerando que a própria autora reconhece

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1094 advocatícios, a cargo das reclamadas, por ser um quantum razoável correção e juros, o IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da e condizente com a complexidade da demanda. ação e a taxa SELIC a partir de então, nos termos da decisão do 3. Da Litigância de Má-fé. STF. Contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas de Em contrarrazões, as

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1608 PREQUESTIONAMENTO Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Relatora), do Declara-se a observância do artigo 489, § 1º, do CPC para fins de Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes e fundamentação do presente julgado, e têm-se por prequestionados do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª todos os dispositivos constituc

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1418 município, tanto quantos bastem para solver a dívida, sob pena de conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao improcedência da pretensão, conforme disposto no art. 795, do andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer CPC, art. 827, parágrafo único e art. 1.024, ambos do CCB, incidente ou ato do processo, provocar incident

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 363 transcritos, tem-se que, de fato, o pedido de demissão da autoranão Prequestionamento foi motivado pelas circunstâncias que permeavam seu contrato de Considerando o princípio da persuasão racional, insculpido no art. trabalho com a reclamada, mas por estar impossibilitada de 371 do CPC/2015, o qual prevê que o juiz apreciará a prova comparecer devido à tratam

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 1200 (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos sendo certo que a taxa SELIC engloba correção monetária e juros os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e de mora; Marco Aurélio. Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, (d) processos em curso que estejam sobrestados na fase de ao entendimento de que (i) são re

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 588 Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, para comparecer (em) em Sala de Audiências do Fórum Dr. Luiz Carlos Magalhães Aguiar, sito na Rua Prefeito Beto Lira, s/n Centro, Massapê-CE, para audiência de conciliação/mediação, designada para o dia 31 de maio de 2016, às 09h20m., devendo ser obs ervada a regra contida no art. 455 do Código de Processo Civil. (...) Massapê