Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 OSSE/GO PARA QUE SE PROCEDA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA NES TES AUTOS, CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADA, DEVENDO SER PRESE RVADA AMOSTRA NECESSARIA A REALIZACAO DE LAUDO DEFINITIVO, CONFOR ME PREVISTO NO ARTIGO 50, 3, DA LEI N. 11.343/2006. EXPECA-SE E P ROCEDA-SE COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 10/06/2 019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE D

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DE MARCO DE 2016. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO : 9450-64.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : DANTE DANIEL GIACOMELLI SCOLARI INDICIADO : MARQUES LOPES DE SOUZA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE E A

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 4 DA LEI 11.343/06 NA PARTE EM QUE PROIBIA A CONCESSAO DE LIBERDA DE PROVISORIA NOS CRIMES DE TRAFICO, A MERA PRESENCA DE ALGUNS PR EDICADOS PESSOAIS DO AGENTE, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA, ATIVID ADE LABORAL LICITA E PRIMARIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DO BENE FICIO LEGAL ORA PLEITEADO, PRINCIPALMENTE QUANDO, COMO NO CASO EM COMENTO, SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS E

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO SANTANA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 2475 GO - VERGILIO BUCAR MORENO DESPACHO : PROTOCOLO N 201603748347 DECISAO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO M INISTERIO PUBLICO DE FLS.70/71, PERCEBO QUE NAO HA MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE FLS.26/29 DO AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DO EXPOSTO, REVOGO A

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138698-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1583 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DEBORA CRISTINA GONZAGA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801386980 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE DEBORA CRIST INA GONZAGA FOI PRESA EM FLAGRANTE

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VANDERLEI DE SOUZA VITIMA : ELIZANE DA SILVA GUARIROBA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 310 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE VANDERLEI DE SOUZA, QUALIFICADO, PARA QUE PRO DUZAM SEUS JURIDICOS EFEITOS. COM RESPEITO AO PARECER MINISTERIAL E ESTEIO

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DA PRISAO INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PELA LEI 12.403/11 NAO SE REVELAM ADEQUADAS OU SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVID ADE DO PROCESSO. POR OUTRO LADO, FAZEM-SE PRESENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ESTIPULADAS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A ALTERACAO DECORRENTE DA REF ERIDA LEI. PARA A INFRACAO PENAL SUPOSTAMENTE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MEDIO, COMO DESEJA A PARTE AUTORA. REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDI DO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA P ROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 31/39). A AUTORA NAO IMPUGNOU A CONT ESTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 43 E, POSTERIORMENTE, APRESENT OU CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO (FLS. 46). O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 IVESSE CONCEDIDO A ANTECIPACAO DE TUTELA. A SITUACAO DA AUTORA CO NSOLIDOU-SE NO DECORRER DO FEITO, TORNANDO-SE IRREVERSIVEL, AINDA MAIS PELA CONCLUSAO DO NIVEL MEDIO, ATENDENDO, PORTANTO AO DISPO STO NO ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI N 9394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL): ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR ABRAN GERA OS SEGUINTES CURSOS E PROGRAMAS: (...) II

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AO CRIMINAL. TENHO QUE HODIERNAMENTE O TUMULO DO VIVO E O MUNDO D AS DROGAS, ONDE ESTE, MESMO EM UMA CELA ABERTA, NAO CONSEGUE DAR O PASSO LIBERTADOR E SE LIVRAR DE SEU VICIO. MUNDO CRIADO E MANTI DO PELOS TRAFICANTES, QUE VEEM NA DEGRADACAO FISICA E MORAL DOS V ICIADOS SUA FONTE DE RENDA. DIANTE A DEFICIENCIA ABSOLUTA DO ESTA DO EM COIBIR EFETIVAMENTE O TRAFICO DE DRO